Bahia
RFB altera regras para compensação, restituição e ressarcimento de Tributos Federais
Instrução Normativa RFB-BA 973/2009
05/12/2009 17:06
264 acessos
Bahia
Instrução Normativa RFB-BA 973/2009
05/12/2009 17:06
264 acessos
Espírito Santo
Instrução Normativa RFB-ES 973/2009
05/12/2009 17:06
276 acessos
Rio de Janeiro
Instrução Normativa RFB-RJ 973/2009
05/12/2009 17:06
231 acessos
Goiás
Resolução CGSN-GO 69/2009
05/12/2009 17:06
315 acessos
Distrito Federal
Resolução CGSN-DF 69/2009
05/12/2009 17:06
244 acessos
Ceará
Resolução CGSN-CE 69/2009
05/12/2009 17:06
338 acessos
Bahia
Resolução CGSN-BA 69/2009
05/12/2009 17:06
348 acessos
Santa Catarina
Resolução CGSN-SC 69/2009
05/12/2009 17:06
248 acessos
Paraná
Resolução CGSN-PR 69/2009
05/12/2009 17:06
299 acessos
Rio Grande do Sul
Resolução CGSN-RS 69/2009
05/12/2009 17:06
262 acessos
Espírito Santo
Resolução CGSN-ES 69/2009
05/12/2009 17:06
277 acessos
Paraná
Decreto-PR 5792/2009
05/12/2009 17:06
285 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 10776/2009
05/12/2009 17:06
226 acessos
Minas Gerais
Resolução CGSN-MG 69/2009
05/12/2009 17:06
271 acessos
São Paulo
Resolução CGSN-SP 69/2009
05/12/2009 17:06
270 acessos
Rio de Janeiro
Resolução CGSN-RJ 69/2009
05/12/2009 17:06
261 acessos
Paraná
Decreto-PR 5791/2009
05/12/2009 17:06
286 acessos
Paraná
Decreto-PR 5790/2009
05/12/2009 17:06
328 acessos
Bahia
Decreto-BA 7017/2009
05/12/2009 17:06
296 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 7017/2009
05/12/2009 17:06
270 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 7017/2009
05/12/2009 17:06
366 acessos
Bahia
Decreto-BA 7016/2009
05/12/2009 17:06
256 acessos
Distrito Federal
Portaria Conjunta SF/PGDF-DF 17/2009
05/12/2009 17:06
251 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 7016/2009
05/12/2009 17:06
278 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 7016/2009
05/12/2009 17:06
295 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 432/2009
05/12/2009 17:06
295 acessos
Distrito Federal
Portaria Conjunta SF/SDET-DF 19/2009
05/12/2009 17:06
321 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 118/2009
05/12/2009 17:06
288 acessos
Ceará
Lei-CE 9532/2009
05/12/2009 17:06
319 acessos
Ceará
Portaria AMC-CE 184/2009
05/12/2009 17:06
475 acessos
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