Legislação Estadual - Portal Contábeis

São Paulo

Fazenda disciplina novas normas para parcelamento de débitos

Resolução SF-SP 81/2009

07/11/2009 14:51

314 acessos

São Paulo

CAT esclarece quanto aos produtos que não se enquadram no conceito de estado natural para efeito da isenção do ICMS

Decisão Normativa CAT-SP 16/2009

07/11/2009 14:51

743 acessos

São Paulo

Nota Fiscal Paulista: Fazenda altera valor a ser distribuído nos sorteios

Resolução SF-SP 78/2009

07/11/2009 14:51

279 acessos

Rio de Janeiro

Fixadas novas regras para que os comerciantes atacadistas e as centrais de distribuição se beneficiem do tratamento tributário especial

Decreto-RJ 42100/2009

07/11/2009 14:51

274 acessos

São Paulo

Nota Fiscal Paulista: Fazenda altera data relativa ao sistema de sorteio de prêmios

Resolução SF-SP 73/2009

07/11/2009 14:51

230 acessos

Espírito Santo

Estado concede benefícios para empresas enquadradas no INVEST-ES

Decreto -R-ES 2384/2009

07/11/2009 14:51

244 acessos

São Paulo

Alteradas regras da substituição tributária de combustíveis

Decreto-SP 54976/2009

07/11/2009 14:51

286 acessos

Minas Gerais

Estado retifica ato que alterou o Regulamento do ICMS

Decreto-MG 45186/2009

07/11/2009 14:51

261 acessos

Minas Gerais

Retificado ato que alterou o RICMS

Decreto-MG 45192/2009

07/11/2009 14:51

386 acessos

Rio de Janeiro

Estado promove alterações no RICMS para dispor sobre a substituição tributária

Decreto-RJ 42099/2009

07/11/2009 14:51

301 acessos

Rio de Janeiro

PGE disciplina as novas regras para o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa

Resolução PGE-RJ 2705/2009

07/11/2009 14:51

750 acessos

Rio de Janeiro

Fazenda Estadual aprova o regulamento do sistema de sorteios do “Cupom Mania”

Resolução SEFAZ-RJ 247/2009

07/11/2009 14:51

339 acessos

Santa Catarina

Fazenda divulga valores da substituição tributária do ICMS de água mineral ou potável

Ato DIAT-SC 82/2009

07/11/2009 14:51

259 acessos

Rio de Janeiro

Estado concede diferimento para importações realizadas no período de 1-1-2002 a 15-4-2008

Decreto-RJ 42097/2009

07/11/2009 14:51

308 acessos

Rio Grande do Sul

Estado obriga administradoras de cartão de crédito a informarem antecipadamente o valor da prestação de serviço

Decreto-RS 13276/2009

07/11/2009 14:51

238 acessos

Santa Catarina

Lan House

Lei-SC 14890/2009

07/11/2009 14:51

275 acessos

Rio Grande do Sul

Consumidores têm direito a redução proporcional de juros e demais acréscimos quando efetuarem pagamentos antecipados

Lei-RS 13274/2009

07/11/2009 14:51

248 acessos

Santa Catarina

Call Center

Lei-SC 14888/2009

07/11/2009 14:51

265 acessos

Rio Grande do Sul

Estado proíbe o uso de cigarro em ambientes de uso coletivo fechado

Lei-RS 13275/2009

07/11/2009 14:51

348 acessos

Santa Catarina

Farmácias e drogarias são obrigadas a oferecer lista de medicamentos genéricos em braile

Lei-SC 14887/2009

07/11/2009 14:51

303 acessos

Santa Catarina

Estabelecimento de saúde deverá informar o direito à presença de acompanhante junto à criança e adolescente

Lei-SC 14886/2009

07/11/2009 14:51

256 acessos

Paraná

SEMA dispensa licença de empreendimento de baixo impacto ambiental

Resolução SEMA-PR 51/2009

07/11/2009 14:51

769 acessos

Paraná

Alterada a norma que assegura o pagamento de meia entrada aos estudantes

Lei-PR 16250/2009

07/11/2009 14:51

212 acessos

Rio Grande do Sul

Prefeito proíbe alimentação de pombos em praças públicas

Lei-RS 10767/2009

07/11/2009 14:51

233 acessos

Bahia

Fixadas regras para quitação de débitos relativos a aproveitamentos indevidos de incentivos fiscais e créditos de IPI

Portaria Conjunta PGFN/RFB-BA 9/2009

07/11/2009 14:51

240 acessos

Espírito Santo

Fixadas regras para quitação de débitos relativos a aproveitamentos indevidos de incentivos fiscais e créditos de IPI

Portaria Conjunta PGFN/RFB-ES 9/2009

07/11/2009 14:51

231 acessos

Rio Grande do Sul

Estado altera o RICMS para incorporar Protocolos de NF-e

Decreto-RS 46708/2009

07/11/2009 14:51

344 acessos

Rio Grande do Sul

Estado promove alteração no RICMS para dispor sobre Substituição Tributária

Decreto-RS 46709/2009

07/11/2009 14:51

299 acessos

Bahia

Estabelecida cota tarifária para importação de produto para fabricação de detergente em pó

Portaria SECEX-BA 30/2009

07/11/2009 14:51

252 acessos

Paraná

Estabelecida cota tarifária para importação de produto para fabricação de detergente em pó

Portaria SECEX-PR 30/2009

07/11/2009 14:51

225 acessos

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