Santa Catarina
Santa Catarina inclui a educação superior dentre os programas financiados pelo FUNDOSOCIAL
Lei-SC 14876/2009
31/10/2009 17:45
295 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 14876/2009
31/10/2009 17:45
295 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 14874/2009
31/10/2009 17:45
259 acessos
Bahia
Decreto-BA 11807/2009
31/10/2009 17:45
352 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 45204/2009
31/10/2009 17:45
334 acessos
Bahia
Convênio ICMS-BA 84/2009
31/10/2009 17:45
309 acessos
Santa Catarina
Convênio ICMS-SC 84/2009
31/10/2009 17:45
1,1k acessos
Paraná
Convênio ICMS-PR 84/2009
31/10/2009 17:45
297 acessos
Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 84/2009
31/10/2009 17:45
250 acessos
Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 84/2009
31/10/2009 17:45
282 acessos
São Paulo
Convênio ICMS-SP 84/2009
31/10/2009 17:45
297 acessos
Rio de Janeiro
Convênio ICMS-RJ 84/2009
31/10/2009 17:45
264 acessos
Paraná
Lei-PR 16246/2009
31/10/2009 17:45
482 acessos
Paraná
Lei-PR 13302/2009
31/10/2009 17:45
252 acessos
Paraná
Lei-PR 13303/2009
31/10/2009 17:45
264 acessos
Bahia
Ato COTEPE/PMPF-BA 20/2009
31/10/2009 17:45
265 acessos
Santa Catarina
Ato COTEPE/PMPF-SC 20/2009
31/10/2009 17:45
252 acessos
Paraná
Ato COTEPE/PMPF-PR 20/2009
31/10/2009 17:45
239 acessos
Espírito Santo
Ato COTEPE/PMPF-ES 20/2009
31/10/2009 17:45
239 acessos
Minas Gerais
Ato COTEPE/PMPF-MG 20/2009
31/10/2009 17:45
227 acessos
São Paulo
Ato COTEPE/PMPF-SP 20/2009
31/10/2009 17:45
241 acessos
Rio de Janeiro
Ato COTEPE/PMPF-RJ 20/2009
31/10/2009 17:45
207 acessos
Santa Catarina
Protocolo ICMS-SC 150/2009
31/10/2009 17:45
275 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 95/2009
31/10/2009 17:45
450 acessos
Paraná
Decreto-PR 5596/2009
31/10/2009 17:45
447 acessos
Paraná
Decreto-PR 5595/2009
31/10/2009 17:45
285 acessos
Bahia
Protocolo ICMS-BA 116/2009
31/10/2009 17:45
250 acessos
Paraná
Decreto-PR 1261/2009
31/10/2009 17:45
616 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 13272/2009
29/10/2009 21:29
353 acessos
Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/PMPF-RS 20/2009
29/10/2009 21:29
243 acessos
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