Santa Catarina
Santa Catarina inclui a educação superior dentre os programas financiados pelo FUNDOSOCIAL
Lei-SC 14876/2009
31/10/2009 17:45
281 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 14876/2009
31/10/2009 17:45
281 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 14874/2009
31/10/2009 17:45
237 acessos
Bahia
Decreto-BA 11807/2009
31/10/2009 17:45
329 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 45204/2009
31/10/2009 17:45
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Bahia
Convênio ICMS-BA 84/2009
31/10/2009 17:45
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Santa Catarina
Convênio ICMS-SC 84/2009
31/10/2009 17:45
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Paraná
Convênio ICMS-PR 84/2009
31/10/2009 17:45
279 acessos
Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 84/2009
31/10/2009 17:45
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Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 84/2009
31/10/2009 17:45
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São Paulo
Convênio ICMS-SP 84/2009
31/10/2009 17:45
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Rio de Janeiro
Convênio ICMS-RJ 84/2009
31/10/2009 17:45
252 acessos
Paraná
Lei-PR 16246/2009
31/10/2009 17:45
466 acessos
Paraná
Lei-PR 13302/2009
31/10/2009 17:45
240 acessos
Paraná
Lei-PR 13303/2009
31/10/2009 17:45
245 acessos
Bahia
Ato COTEPE/PMPF-BA 20/2009
31/10/2009 17:45
253 acessos
Santa Catarina
Ato COTEPE/PMPF-SC 20/2009
31/10/2009 17:45
238 acessos
Paraná
Ato COTEPE/PMPF-PR 20/2009
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Espírito Santo
Ato COTEPE/PMPF-ES 20/2009
31/10/2009 17:45
223 acessos
Minas Gerais
Ato COTEPE/PMPF-MG 20/2009
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São Paulo
Ato COTEPE/PMPF-SP 20/2009
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Rio de Janeiro
Ato COTEPE/PMPF-RJ 20/2009
31/10/2009 17:45
195 acessos
Santa Catarina
Protocolo ICMS-SC 150/2009
31/10/2009 17:45
263 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 95/2009
31/10/2009 17:45
405 acessos
Paraná
Decreto-PR 5596/2009
31/10/2009 17:45
435 acessos
Paraná
Decreto-PR 5595/2009
31/10/2009 17:45
268 acessos
Bahia
Protocolo ICMS-BA 116/2009
31/10/2009 17:45
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Paraná
Decreto-PR 1261/2009
31/10/2009 17:45
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 13272/2009
29/10/2009 21:29
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Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/PMPF-RS 20/2009
29/10/2009 21:29
229 acessos
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