Pernambuco
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de maio
Instrução Normativa CAT-PE 10/2019
01/06/2019 12:07
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Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 10/2019
01/06/2019 12:07
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Paraná
Resolução SEFA-PR 382/2019
01/06/2019 12:00
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 20/2019
01/06/2019 11:39
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Paraná
Instrução SEFAZ-PR 1478/2019
01/06/2019 11:35
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Distrito Federal
Decreto-DF 39854/2019
31/05/2019 13:16
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Distrito Federal
Decreto-DF 39853/2019
31/05/2019 13:11
68 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 842/2019
31/05/2019 13:02
325 acessos
Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5263/2019
31/05/2019 12:12
68 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47664/2019
31/05/2019 12:04
389 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 134/2019
31/05/2019 11:56
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Santa Catarina
Decreto-SC 132/2019
31/05/2019 11:44
114 acessos
São Paulo
Decisão Normativa CAT-SP 4/2019
31/05/2019 11:08
621 acessos
São Paulo
Decisão Normativa CAT-SP 3/2019
31/05/2019 11:05
573 acessos
São Paulo
Decisão Normativa CAT-SP 2/2019
31/05/2019 11:02
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São Paulo
Decisão Normativa CAT-SP 1/2019
31/05/2019 10:59
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Paraíba
Decreto-PB 39225/2019
31/05/2019 10:28
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Paraíba
Decreto-PB 39224/2019
31/05/2019 10:24
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Paraíba
Decreto-PB 39223/2019
31/05/2019 10:20
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Paraíba
Decreto-PB 39222/2019
31/05/2019 10:10
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Paraíba
Decreto-PB 39221/2019
31/05/2019 10:06
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Paraíba
Decreto-PB 39220/2019
31/05/2019 10:03
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Paraíba
Decreto-PB 39219/2019
31/05/2019 09:53
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Paraíba
Decreto-PB 39218/2019
31/05/2019 09:48
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São Paulo
Portaria CAT-SP 28/2019
31/05/2019 09:48
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Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 19/2019
31/05/2019 09:43
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Paraíba
Decreto-PB 39214/2019
31/05/2019 09:43
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Paraíba
Decreto-PB 39213/2019
31/05/2019 09:39
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Paraíba
Decreto-PB 39212/2019
31/05/2019 09:34
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Paraíba
Decreto-PB 39211/2019
31/05/2019 09:30
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