Rio Grande do Sul
Estado adia a adoção de nova exigência para utilização de benefício fiscal
Decreto-RS 46659/2009
13/10/2009 11:53
267 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46659/2009
13/10/2009 11:53
267 acessos
Goiás
Lei-GO 16707/2009
13/10/2009 11:53
298 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 388/2009
13/10/2009 11:53
261 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 387/2009
13/10/2009 11:52
332 acessos
Paraná
Lei-PR 16239/2009
13/10/2009 11:52
598 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMAC-RJ 461/2009
13/10/2009 11:52
312 acessos
Distrito Federal
Resolução CONAMA-DF 416/2009
13/10/2009 11:52
267 acessos
Ceará
Resolução CONAMA-CE 416/2009
13/10/2009 11:52
265 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 85/2009
13/10/2009 11:52
213 acessos
Pernambuco
Resolução CONAMA-PE 416/2009
13/10/2009 11:52
235 acessos
Bahia
Resolução CONAMA-BA 416/2009
13/10/2009 11:52
271 acessos
Paraná
Resolução CONAMA-PR 416/2009
13/10/2009 11:52
243 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 152/2009
13/10/2009 11:52
263 acessos
Goiás
Ato COTEPE/PMPF-GO 18/2009
13/10/2009 11:52
248 acessos
Distrito Federal
Ato COTEPE/PMPF-DF 18/2009
13/10/2009 11:52
273 acessos
Ceará
Ato COTEPE/PMPF-CE 18/2009
13/10/2009 11:52
207 acessos
Pernambuco
Ato COTEPE/PMPF-PE 18/2009
13/10/2009 11:52
225 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42050/2009
03/10/2009 14:16
537 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 45186/2009
03/10/2009 14:16
399 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42056/2009
03/10/2009 14:16
322 acessos
São Paulo
Portaria SF-SP 139/2009
03/10/2009 14:16
258 acessos
São Paulo
Decreto-SP 54846/2009
03/10/2009 14:16
343 acessos
Minas Gerais
Portaria SAIF-MG 4/2009
03/10/2009 14:16
225 acessos
Espírito Santo
Resolução CONAMA-ES 416/2009
03/10/2009 14:16
317 acessos
São Paulo
Despacho CONFAZ-SP 358/2009
03/10/2009 14:16
254 acessos
Rio de Janeiro
Resolução CONAMA-RJ 416/2009
03/10/2009 14:16
617 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2365/2009
03/10/2009 14:16
330 acessos
São Paulo
Decreto-SP 54845/2009
03/10/2009 14:16
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São Paulo
Portaria CAT-SP 199/2009
03/10/2009 14:16
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São Paulo
Portaria CAT-SP 198/2009
03/10/2009 14:16
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