Santa Catarina
Divulgados os novos valores das taxas de serviços gerais para o exercício de 2010
Medida Provisória-SC 159/2009
03/10/2009 14:16
210 acessos
Santa Catarina
Medida Provisória-SC 159/2009
03/10/2009 14:16
210 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 195/2009
03/10/2009 14:16
248 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 236/2009
03/10/2009 14:16
289 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 196/2009
03/10/2009 14:16
307 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42044/2009
03/10/2009 14:16
277 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 17/2009
03/10/2009 14:16
266 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42049/2009
03/10/2009 14:16
412 acessos
Bahia
Decreto-BA 20042/2009
03/10/2009 14:16
249 acessos
Bahia
Lei-BA 7723/2009
03/10/2009 14:16
261 acessos
Bahia
Lei-BA 7722/2009
03/10/2009 14:16
397 acessos
Bahia
Lei-BA 7721/2009
03/10/2009 14:16
323 acessos
Espírito Santo
Ato COTEPE/PMPF-ES 18/2009
03/10/2009 14:16
211 acessos
Minas Gerais
Ato COTEPE/PMPF-MG 18/2009
03/10/2009 14:16
222 acessos
São Paulo
Ato COTEPE/PMPF-SP 18/2009
03/10/2009 14:16
258 acessos
Rio de Janeiro
Ato COTEPE/PMPF-RJ 18/2009
03/10/2009 14:16
269 acessos
Bahia
Lei-BA 7719/2009
03/10/2009 14:16
2k acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 194/2009
03/10/2009 14:16
245 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4150/2009
03/10/2009 14:16
236 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 193/2009
03/10/2009 14:16
295 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 197/2009
03/10/2009 14:16
310 acessos
Minas Gerais
Lei-MG 18403/2009
03/10/2009 14:16
307 acessos
Minas Gerais
Lei-MG 18402/2009
03/10/2009 14:16
239 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 49/2009
03/10/2009 14:16
265 acessos
Paraná
Lei-PR 13270/2009
03/10/2009 14:16
716 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 13254/2009
03/10/2009 14:16
301 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46626/2009
03/10/2009 14:16
706 acessos
Bahia
Ato COTEPE/ICMS-BA 36/2009
03/10/2009 14:16
250 acessos
Santa Catarina
Ato COTEPE/ICMS-SC 36/2009
03/10/2009 14:16
227 acessos
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