Santa Catarina
Divulgados os novos valores das taxas de serviços gerais para o exercício de 2010
Medida Provisória-SC 159/2009
03/10/2009 14:16
195 acessos
Santa Catarina
Medida Provisória-SC 159/2009
03/10/2009 14:16
195 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 195/2009
03/10/2009 14:16
235 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 236/2009
03/10/2009 14:16
278 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 196/2009
03/10/2009 14:16
290 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42044/2009
03/10/2009 14:16
260 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 17/2009
03/10/2009 14:16
246 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42049/2009
03/10/2009 14:16
366 acessos
Bahia
Decreto-BA 20042/2009
03/10/2009 14:16
216 acessos
Bahia
Lei-BA 7723/2009
03/10/2009 14:16
246 acessos
Bahia
Lei-BA 7722/2009
03/10/2009 14:16
385 acessos
Bahia
Lei-BA 7721/2009
03/10/2009 14:16
313 acessos
Espírito Santo
Ato COTEPE/PMPF-ES 18/2009
03/10/2009 14:16
197 acessos
Minas Gerais
Ato COTEPE/PMPF-MG 18/2009
03/10/2009 14:16
209 acessos
São Paulo
Ato COTEPE/PMPF-SP 18/2009
03/10/2009 14:16
245 acessos
Rio de Janeiro
Ato COTEPE/PMPF-RJ 18/2009
03/10/2009 14:16
256 acessos
Bahia
Lei-BA 7719/2009
03/10/2009 14:16
1,9k acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 194/2009
03/10/2009 14:16
233 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4150/2009
03/10/2009 14:16
219 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 193/2009
03/10/2009 14:16
264 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 197/2009
03/10/2009 14:16
294 acessos
Minas Gerais
Lei-MG 18403/2009
03/10/2009 14:16
282 acessos
Minas Gerais
Lei-MG 18402/2009
03/10/2009 14:16
232 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 49/2009
03/10/2009 14:16
255 acessos
Paraná
Lei-PR 13270/2009
03/10/2009 14:16
690 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 13254/2009
03/10/2009 14:16
284 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46626/2009
03/10/2009 14:16
695 acessos
Bahia
Ato COTEPE/ICMS-BA 36/2009
03/10/2009 14:16
239 acessos
Santa Catarina
Ato COTEPE/ICMS-SC 36/2009
03/10/2009 14:16
216 acessos
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