Rio Grande do Sul
Receita Estadual incorpora Convênio ICMS que dispõe sobre sistema eletrônico de processamento de dados
Instrução Normativa DRP-RS 75/2009
26/09/2009 16:16
235 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 75/2009
26/09/2009 16:16
235 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 147/2009
26/09/2009 16:16
233 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 362/2009
26/09/2009 16:16
245 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 961/2009
26/09/2009 16:16
188 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4145/2009
26/09/2009 16:16
295 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4149/2009
26/09/2009 16:16
270 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 101/2009
26/09/2009 16:16
217 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 146/2009
26/09/2009 16:16
250 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 102/2009
26/09/2009 16:16
229 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 13252/2009
26/09/2009 16:16
374 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46605/2009
26/09/2009 16:16
252 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46604/2009
26/09/2009 16:16
304 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46603/2009
26/09/2009 16:16
271 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 30815/2009
26/09/2009 16:16
283 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46602/2009
26/09/2009 16:15
218 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 178/2009
26/09/2009 16:15
453 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 30814/2009
26/09/2009 16:15
219 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 12/2009
26/09/2009 16:15
283 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 30816/2009
26/09/2009 16:15
227 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 30817/2009
26/09/2009 16:15
234 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 48/2009
26/09/2009 16:15
218 acessos
Rio Grande do Sul
Portaria FEPAM-RS 43/2009
26/09/2009 16:15
627 acessos
Paraná
Decreto-PR 1127/2009
26/09/2009 16:15
1,5k acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 55/2009
26/09/2009 16:15
289 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 33907/2009
26/09/2009 16:15
316 acessos
Rio de Janeiro
Protocolo ICMS-RJ 113/2009
18/09/2009 22:43
280 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2348/2009
18/09/2009 22:43
307 acessos
São Paulo
Protocolo ICMS-SP 113/2009
18/09/2009 22:43
235 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42035/2009
18/09/2009 22:43
618 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 16/2009
18/09/2009 22:43
369 acessos
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