Paraná
Secretaria de Agricultura fixa normas para controle de pragas
Resolução SEAB-PR 115/2009
18/09/2009 22:42
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Paraná
Resolução SEAB-PR 115/2009
18/09/2009 22:42
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Rio de Janeiro
Portaria SECEX-RJ 28/2009
18/09/2009 22:42
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Rio de Janeiro
Portaria SECEX-RJ 27/2009
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Decreto-GO 6979/2009
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Decreto-PE 33896/2009
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Decreto-PE 33894/2009
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Portaria SF-DF 355/2009
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 354/2009
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 353/2009
18/09/2009 22:40
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 33/2009
18/09/2009 22:40
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 79/2009
18/09/2009 22:38
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Goiás
Ato COTEPE/PMPF-GO 17/2009
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Distrito Federal
Ato COTEPE/PMPF-DF 17/2009
18/09/2009 22:29
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Ceará
Ato COTEPE/PMPF-CE 17/2009
18/09/2009 22:29
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Pernambuco
Ato COTEPE/PMPF-PE 17/2009
18/09/2009 22:29
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Santa Catarina
Ato COTEPE/PMPF-SC 17/2009
18/09/2009 22:29
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Paraná
Ato COTEPE/PMPF-PR 17/2009
18/09/2009 22:28
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Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/PMPF-RS 17/2009
18/09/2009 22:28
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Espírito Santo
Lei-ES 9295/2009
18/09/2009 22:28
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