Rio Grande do Sul
CONFAZ altera requisitos do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF)
Ato COTEPE/ICMS-RS 23/2009
02/07/2009 21:38
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Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/ICMS-RS 23/2009
02/07/2009 21:38
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Instrução Normativa DRP-RS 55/2009
02/07/2009 21:38
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Decreto-RS 16330/2009
02/07/2009 21:38
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Instrução Normativa DRP-RS 56/2009
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Instrução Normativa DRP-RS 53/2009
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Instrução Normativa DRP-RS 52/2009
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Ato COTEPE/MVA-PR 5/2009
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Instrução Normativa RFB-PR 950/2009
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Decreto-PR 6887/2009
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Lei-PR 16136/2009
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Convênio ICMS-PR 39/2009
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Paraná
Resolução SEFA-PR 88/2009
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Paraná
Convênio ICMS-PR 31/2009
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Paraná
Ato COTEPE/ICMS-PR 23/2009
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Espírito Santo
Instrução Normativa RFB-ES 950/2009
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Decreto-ES 6890/2009
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Ato COTEPE/MVA-ES 5/2009
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Decreto-ES 6887/2009
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Ato COTEPE/ICMS-ES 23/2009
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Parecer Normativo SAF/SOT/GT-ES 2/2009
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Decreto -R-ES 2288/2009
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Lei-SC 7878/2009
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Santa Catarina
Lei-SC 14737/2009
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Santa Catarina
Ato COTEPE/MVA-SC 5/2009
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Convênio ICMS-SC 39/2009
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