Santa Catarina
CONFAZ retifica Convênio ICMS que alterou as regras relativas à análise funcional do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF)
Convênio ICMS-SC 31/2009
01/07/2009 21:28
237 acessos
Santa Catarina
Convênio ICMS-SC 31/2009
01/07/2009 21:28
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Santa Catarina
Ato COTEPE/ICMS-SC 23/2009
01/07/2009 21:28
261 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2408/2009
01/07/2009 21:28
283 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 117/2009
01/07/2009 21:28
370 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2407/2009
01/07/2009 21:28
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Pernambuco
Lei-PE 13827/2009
01/07/2009 21:28
496 acessos
Pernambuco
Lei-PE 13828/2009
01/07/2009 21:28
460 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 96/2009
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220 acessos
Pernambuco
Convênio ICMS-PE 39/2009
01/07/2009 21:28
345 acessos
Pernambuco
Resolução CGSN-PE 60/2009
01/07/2009 21:28
278 acessos
Pernambuco
Ato COTEPE/MVA-PE 5/2009
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209 acessos
Pernambuco
Ato COTEPE/PMPF-PE 12/2009
01/07/2009 21:28
235 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa RFB-PE 950/2009
01/07/2009 21:28
205 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 6887/2009
01/07/2009 21:28
253 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 9/2009
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Pernambuco
Portaria SF-PE 97/2009
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Pernambuco
Convênio ICMS-PE 31/2009
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Pernambuco
Ato COTEPE/ICMS-PE 23/2009
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Goiás
Lei-GO 16613/2009
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238 acessos
Goiás
Lei-GO 16612/2009
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Goiás
Convênio ICMS-GO 39/2009
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273 acessos
Goiás
Convênio ICMS-GO 31/2009
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Goiás
Resolução CGSN-GO 60/2009
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Goiás
Ato COTEPE/MVA-GO 5/2009
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Goiás
Ato COTEPE/PMPF-GO 12/2009
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Ato COTEPE/ICMS-GO 23/2009
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 244/2009
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Distrito Federal
Convênio ICMS-DF 39/2009
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