Ceará
Estado dispõe sobre a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico
Instrução Normativa SEFAZ-CE 26/2019
17/05/2019 11:24
63 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 26/2019
17/05/2019 11:24
63 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 39828/2019
17/05/2019 11:17
183 acessos
Ceará
Lei-CE 9514/2019
17/05/2019 10:54
1,8k acessos
Espírito Santo
Lei-ES 9514/2019
17/05/2019 10:36
98 acessos
Rio de Janeiro
Portaria F/SUBTF/CIS-RJ 262/2019
17/05/2019 09:41
51 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6569/2019
17/05/2019 09:39
92 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 285/2019
17/05/2019 08:54
78 acessos
Santa Catarina
Instrução Normativa SEF-SC 2/2019
16/05/2019 15:44
63 acessos
Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 176/2019
16/05/2019 09:45
109 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 31/2019
16/05/2019 09:00
187 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47649/2019
16/05/2019 06:09
133 acessos
Minas Gerais
Comunicado SUTRI-MG 4/2019
15/05/2019 14:18
79 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 119/2019
15/05/2019 09:17
243 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 276/2019
15/05/2019 09:11
50 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46655/2019
14/05/2019 10:47
721 acessos
Rio de Janeiro
Parecer Normativo SUT-RJ 2/2019
14/05/2019 10:08
250 acessos
Rio de Janeiro
Portaria DETRAN-RJ 5622/2019
14/05/2019 10:07
108 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46657/2019
14/05/2019 09:49
232 acessos
São Paulo
Ação Direta de Inconstitucionalidade-SP 4633/2019
14/05/2019 09:46
156 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 11/2019
14/05/2019 09:43
83 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 6/2019
13/05/2019 17:35
61 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 631/2019
13/05/2019 17:26
214 acessos
Paraíba
Decreto-PB 39156/2019
13/05/2019 17:19
53 acessos
Paraíba
Decreto-PB 39153/2019
13/05/2019 17:12
138 acessos
Paraíba
Decreto-PB 39151/2019
13/05/2019 17:08
420 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 145219/2019
13/05/2019 16:54
90 acessos
Maranhão
Medida Provisória-MA 292/2019
13/05/2019 15:00
835 acessos
Tocantins
Medida Provisória-TO 8/2019
13/05/2019 14:53
983 acessos
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