Ceará
Estado dispõe sobre a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico
Instrução Normativa SEFAZ-CE 26/2019
17/05/2019 11:24
68 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 26/2019
17/05/2019 11:24
68 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 39828/2019
17/05/2019 11:17
188 acessos
Ceará
Lei-CE 9514/2019
17/05/2019 10:54
1,8k acessos
Espírito Santo
Lei-ES 9514/2019
17/05/2019 10:36
98 acessos
Rio de Janeiro
Portaria F/SUBTF/CIS-RJ 262/2019
17/05/2019 09:41
53 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6569/2019
17/05/2019 09:39
93 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 285/2019
17/05/2019 08:54
82 acessos
Santa Catarina
Instrução Normativa SEF-SC 2/2019
16/05/2019 15:44
63 acessos
Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 176/2019
16/05/2019 09:45
115 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 31/2019
16/05/2019 09:00
193 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47649/2019
16/05/2019 06:09
141 acessos
Minas Gerais
Comunicado SUTRI-MG 4/2019
15/05/2019 14:18
85 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 119/2019
15/05/2019 09:17
247 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 276/2019
15/05/2019 09:11
53 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46655/2019
14/05/2019 10:47
727 acessos
Rio de Janeiro
Parecer Normativo SUT-RJ 2/2019
14/05/2019 10:08
254 acessos
Rio de Janeiro
Portaria DETRAN-RJ 5622/2019
14/05/2019 10:07
111 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46657/2019
14/05/2019 09:49
238 acessos
São Paulo
Ação Direta de Inconstitucionalidade-SP 4633/2019
14/05/2019 09:46
162 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 11/2019
14/05/2019 09:43
88 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 6/2019
13/05/2019 17:35
66 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 631/2019
13/05/2019 17:26
220 acessos
Paraíba
Decreto-PB 39156/2019
13/05/2019 17:19
59 acessos
Paraíba
Decreto-PB 39153/2019
13/05/2019 17:12
142 acessos
Paraíba
Decreto-PB 39151/2019
13/05/2019 17:08
426 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 145219/2019
13/05/2019 16:54
96 acessos
Maranhão
Medida Provisória-MA 292/2019
13/05/2019 15:00
840 acessos
Tocantins
Medida Provisória-TO 8/2019
13/05/2019 14:53
990 acessos
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