Todos os Estados
Alterado acordo de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Protocolo ICMS 16/2019
09/05/2019 09:11
276 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 16/2019
09/05/2019 09:11
276 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47643/2019
09/05/2019 07:40
52 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 836/2019
09/05/2019 07:08
49 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15216/2019
08/05/2019 14:07
113 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15215/2019
08/05/2019 14:04
58 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15214/2019
08/05/2019 13:59
60 acessos
São Paulo
Resolução Conjunta SFP/PGE-SP 1/2019
08/05/2019 09:49
308 acessos
São Paulo
Decreto-SP 64220/2019
08/05/2019 09:44
115 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEELJCE-RJ 172/2019
08/05/2019 09:32
161 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 28/2019
08/05/2019 09:18
125 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 4/2019
08/05/2019 07:41
91 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47642/2019
08/05/2019 07:15
188 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 835/2019
08/05/2019 06:18
429 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SEF-DF 7/2019
07/05/2019 11:47
1,3k acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SEF-DF 6/2019
07/05/2019 11:40
54 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 47397/2019
07/05/2019 11:22
76 acessos
Ceará
Instrução Normativa-CE 22/2019
07/05/2019 09:57
2,5k acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 21/2019
07/05/2019 09:47
209 acessos
Bahia
Decreto-BA 19025/2019
07/05/2019 09:31
311 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 259/2019
07/05/2019 08:46
70 acessos
Paraíba
Decreto-PB 39158/2019
07/05/2019 08:23
297 acessos
Paraíba
Decreto-PB 39157/2019
07/05/2019 08:19
67 acessos
Paraíba
Decreto-PB 39154/2019
07/05/2019 08:15
81 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 16/2019
06/05/2019 20:35
134 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 28814/2019
06/05/2019 10:26
84 acessos
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