Rio de Janeiro
SECEX modifica procedimentos aplicáveis nas operações de comércio exterior
Portaria SECEX-RJ 9/2009
08/05/2009 20:46
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Rio de Janeiro
Portaria SECEX-RJ 9/2009
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Espírito Santo
Portaria SECEX-ES 9/2009
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Rio de Janeiro
Portaria SECEX-RJ 8/2009
08/05/2009 20:46
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São Paulo
Decreto-SP 54289/2009
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 5440/2009
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Espírito Santo
Portaria SECEX-ES 8/2009
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Ato COTEPE/PMPF-RJ 9/2009
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Ato COTEPE/PMPF-MG 9/2009
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Ato COTEPE/PMPF-ES 9/2009
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Ato COTEPE/PMPF-SP 9/2009
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Portaria SUACIEF-RJ 3/2009
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Ato COTEPE/PMPF-SC 9/2009
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 4101/2009
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 4100/2009
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 41842/2009
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Paraná
Resolução SEMA-PR 16/2009
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 37/2009
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 22/2009
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Bahia
Decreto-BA 11519/2009
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São Paulo
Portaria SF-SP 53/2009
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 161/2009
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Rio de Janeiro
Portaria MDIC-RJ 92/2009
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Espírito Santo
Portaria MDIC-ES 92/2009
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Distrito Federal
Portaria MDIC-DF 92/2009
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Bahia
Portaria MDIC-BA 92/2009
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 36/2009
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Pernambuco
Portaria MDIC-PE 92/2009
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Portaria MDIC-CE 92/2009
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Paraná
Portaria MDIC-PR 92/2009
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