Pernambuco
Paraná adere à substituição tributária nas operações interestaduais com os produtos especificados
Decreto-PE 33330/2009
13/05/2009 22:00
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Pernambuco
Decreto-PE 33330/2009
13/05/2009 22:00
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Goiás
Ato COTEPE/PMPF-GO 9/2009
13/05/2009 22:00
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Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 74/2009
13/05/2009 22:00
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Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 72/2009
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Goiás
Decreto-GO 6904/2009
13/05/2009 22:00
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Distrito Federal
Portaria SECEX-DF 10/2009
13/05/2009 22:00
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Distrito Federal
Portaria SECEX-DF 8/2009
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Distrito Federal
Portaria SECEX-DF 9/2009
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Distrito Federal
Ato COTEPE/PMPF-DF 9/2009
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Distrito Federal
Ato COTEPE/PMPF-DF 8/2009
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Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 73/2009
13/05/2009 22:00
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Distrito Federal
Decreto-DF 6843/2009
13/05/2009 22:00
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Distrito Federal
Decreto-DF 6842/2009
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Ceará
Portaria SECEX-CE 10/2009
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Ceará
Portaria SECEX-CE 8/2009
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Ceará
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Ceará
Decreto-CE 6843/2009
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Ceará
Decreto-CE 6842/2009
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Ceará
Ato COTEPE/PMPF-CE 9/2009
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Ceará
Lei-CE 14343/2009
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Minas Gerais
Instrução Normativa SRE-MG 2/2009
08/05/2009 20:46
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 30646/2009
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 41854/2009
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 201/2009
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São Paulo
Resolução Conjunta SF/SEADS-SP 1/2009
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São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 6/2009
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Minas Gerais
Instrução Normativa SUTRI-MG 3/2009
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Decreto-SP 54300/2009
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Portaria CAT-SP 88/2009
08/05/2009 20:46
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