Paraíba
Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos
Decreto-PB 39149/2019
06/05/2019 10:16
55 acessos
Paraíba
Decreto-PB 39149/2019
06/05/2019 10:16
55 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFAZ-PA 5/2019
06/05/2019 10:06
178 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 3059/2019
06/05/2019 09:52
669 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45917/2019
06/05/2019 09:47
657 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 188/2019
06/05/2019 09:40
63 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 187/2019
06/05/2019 09:38
50 acessos
Roraima
Lei RR-RR 1309/2019
06/05/2019 09:35
98 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46648/2019
06/05/2019 09:35
281 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8389/2019
06/05/2019 09:32
57 acessos
Piauí
Portaria UNATRI-PI 7/2019
06/05/2019 08:48
72 acessos
Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2019
06/05/2019 07:27
118 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 834/2019
04/05/2019 14:53
143 acessos
Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5253/2019
04/05/2019 14:18
63 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 39803/2019
03/05/2019 10:50
502 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 153/2019
03/05/2019 10:35
45 acessos
Goiás
Decreto-GO 9441/2019
03/05/2019 10:29
136 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 23/2019
03/05/2019 10:01
37 acessos
Goiás
Decreto-GO 9440/2019
03/05/2019 10:00
193 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 17/2019
03/05/2019 09:59
35 acessos
Roraima
Comunicado SEFAZ-RR 0/2019
03/05/2019 09:57
131 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 16/2019
03/05/2019 09:56
142 acessos
Goiás
Decreto-GO 9439/2019
03/05/2019 09:45
266 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 28/2019
03/05/2019 09:37
74 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 27/2019
03/05/2019 09:36
410 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 26/2019
03/05/2019 09:35
40 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 25/2019
03/05/2019 09:34
57 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 24/2019
03/05/2019 09:32
45 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 23/2019
03/05/2019 09:31
99 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45915/2019
03/05/2019 09:22
54 acessos
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