Paraíba
Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos
Decreto-PB 39149/2019
06/05/2019 10:16
62 acessos
Paraíba
Decreto-PB 39149/2019
06/05/2019 10:16
62 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFAZ-PA 5/2019
06/05/2019 10:06
182 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 3059/2019
06/05/2019 09:52
686 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45917/2019
06/05/2019 09:47
667 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 188/2019
06/05/2019 09:40
65 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 187/2019
06/05/2019 09:38
52 acessos
Roraima
Lei RR-RR 1309/2019
06/05/2019 09:35
105 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46648/2019
06/05/2019 09:35
285 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8389/2019
06/05/2019 09:32
64 acessos
Piauí
Portaria UNATRI-PI 7/2019
06/05/2019 08:48
77 acessos
Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2019
06/05/2019 07:27
123 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 834/2019
04/05/2019 14:53
147 acessos
Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5253/2019
04/05/2019 14:18
73 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 39803/2019
03/05/2019 10:50
523 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 153/2019
03/05/2019 10:35
49 acessos
Goiás
Decreto-GO 9441/2019
03/05/2019 10:29
142 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 23/2019
03/05/2019 10:01
38 acessos
Goiás
Decreto-GO 9440/2019
03/05/2019 10:00
201 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 17/2019
03/05/2019 09:59
36 acessos
Roraima
Comunicado SEFAZ-RR 0/2019
03/05/2019 09:57
136 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 16/2019
03/05/2019 09:56
145 acessos
Goiás
Decreto-GO 9439/2019
03/05/2019 09:45
270 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 28/2019
03/05/2019 09:37
77 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 27/2019
03/05/2019 09:36
411 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 26/2019
03/05/2019 09:35
42 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 25/2019
03/05/2019 09:34
63 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 24/2019
03/05/2019 09:32
53 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 23/2019
03/05/2019 09:31
103 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45915/2019
03/05/2019 09:22
57 acessos
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