Rio de Janeiro
Divulgada nova regra para que os veículos se enquadrem em alíquotas diferenciadas de IPI
Instrução Normativa RFB-RJ 929/2009
28/03/2009 15:47
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Rio de Janeiro
Instrução Normativa RFB-RJ 929/2009
28/03/2009 15:47
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Minas Gerais
Decreto-MG 45068/2009
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São Paulo
Despacho CONFAZ-SP 43/2009
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São Paulo
Resolução Conjunta SF/PGE-SP 2/2009
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2237/2009
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São Paulo
Portaria CAT-SP 55/2009
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2236/2009
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Instrução Normativa SF/SUREM-SP 5/2009
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São Paulo
Decreto-SP 50513/2009
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2234/2009
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São Paulo
Portaria CAT-SP 57/2009
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São Paulo
Portaria CAT-SP 59/2009
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Decreto-SP 50512/2009
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 43/2009
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Santa Catarina
Decreto-SC 2180/2009
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Portaria CAT-SP 62/2009
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 23/2009
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São Paulo
Portaria CAT-SP 60/2009
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Decreto-BA 11470/2009
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Ato COTEPE/PMPF-DF 6/2009
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