Minas Gerais
CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Ato COTEPE/PMPF-MG 6/2009
28/03/2009 15:47
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Minas Gerais
Ato COTEPE/PMPF-MG 6/2009
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Ato COTEPE/PMPF-RJ 6/2009
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Protocolo ICMS-PR 3/2009
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Bahia
Decreto-BA 11469/2009
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Portaria CAT-SP 58/2009
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Paraná
Protocolo ICMS-PR 2/2009
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 103/2009
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Ato COTEPE-SP 3/2009
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Distrito Federal
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Ceará
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Pernambuco
Resolução CGSN-PE 56/2009
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Bahia
Resolução CGSN-BA 56/2009
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Santa Catarina
Resolução CGSN-SC 56/2009
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Ato COTEPE-RJ 3/2009
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Bahia
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Resolução CGSN-RS 56/2009
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