Ceará
Município torna obrigatória a exigência de prova de registro na entidade representativa ou conselho regional
Portaria SEFIN-CE 15/2009
19/03/2009 21:43
241 acessos
Ceará
Portaria SEFIN-CE 15/2009
19/03/2009 21:43
241 acessos
Ceará
Portaria SUFRAMA-CE 88/2009
19/03/2009 21:43
521 acessos
Ceará
Ato Declaratório Executivo CODAC-CE 15/2009
19/03/2009 21:43
209 acessos
Ceará
Convênio ICMS-CE 3/2009
19/03/2009 21:43
262 acessos
Ceará
Ato COTEPE/PMPF-CE 5/2009
19/03/2009 21:43
253 acessos
Bahia
Ato Declaratório Executivo CODAC-BA 16/2009
19/03/2009 21:43
216 acessos
Bahia
Portaria Conjunta PGFN/RFB-BA 1/2009
19/03/2009 21:43
196 acessos
Bahia
Portaria SUFRAMA-BA 88/2009
19/03/2009 21:43
225 acessos
Bahia
Ato Declaratório Executivo CODAC-BA 15/2009
19/03/2009 21:43
230 acessos
Bahia
Ato COTEPE/PMPF-BA 5/2009
19/03/2009 21:43
227 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4079/2009
13/03/2009 21:39
206 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 41741/2009
13/03/2009 21:39
220 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 5399/2009
13/03/2009 21:39
270 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 13521/2009
13/03/2009 21:39
253 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 2639/2009
13/03/2009 21:39
875 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4077/2009
13/03/2009 21:39
283 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2229/2009
13/03/2009 21:39
300 acessos
Espírito Santo
Instrução Normativa SETADES-ES 2/2009
13/03/2009 21:39
223 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2228/2009
13/03/2009 21:39
217 acessos
Espírito Santo
Decreto R-ES 2230/2009
13/03/2009 21:39
259 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 35/2009
11/03/2009 22:14
246 acessos
Bahia
Decreto-BA 11462/2009
11/03/2009 22:14
270 acessos
São Paulo
Lei-SP 13441/2009
11/03/2009 22:14
274 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 13138/2009
11/03/2009 22:14
261 acessos
Bahia
Convênio ICMS-BA 3/2009
11/03/2009 22:14
227 acessos
Santa Catarina
Convênio ICMS-SC 3/2009
11/03/2009 22:14
197 acessos
Paraná
Convênio ICMS-PR 3/2009
11/03/2009 22:14
211 acessos
Rio Grande do Sul
Convênio ICMS-RS 3/2009
11/03/2009 22:14
243 acessos
Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 3/2009
11/03/2009 22:14
204 acessos
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