Ceará
Município torna obrigatória a exigência de prova de registro na entidade representativa ou conselho regional
Portaria SEFIN-CE 15/2009
19/03/2009 21:43
247 acessos
Ceará
Portaria SEFIN-CE 15/2009
19/03/2009 21:43
247 acessos
Ceará
Portaria SUFRAMA-CE 88/2009
19/03/2009 21:43
539 acessos
Ceará
Ato Declaratório Executivo CODAC-CE 15/2009
19/03/2009 21:43
213 acessos
Ceará
Convênio ICMS-CE 3/2009
19/03/2009 21:43
267 acessos
Ceará
Ato COTEPE/PMPF-CE 5/2009
19/03/2009 21:43
263 acessos
Bahia
Ato Declaratório Executivo CODAC-BA 16/2009
19/03/2009 21:43
224 acessos
Bahia
Portaria Conjunta PGFN/RFB-BA 1/2009
19/03/2009 21:43
202 acessos
Bahia
Portaria SUFRAMA-BA 88/2009
19/03/2009 21:43
225 acessos
Bahia
Ato Declaratório Executivo CODAC-BA 15/2009
19/03/2009 21:43
240 acessos
Bahia
Ato COTEPE/PMPF-BA 5/2009
19/03/2009 21:43
231 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4079/2009
13/03/2009 21:39
215 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 41741/2009
13/03/2009 21:39
226 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 5399/2009
13/03/2009 21:39
276 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 13521/2009
13/03/2009 21:39
267 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 2639/2009
13/03/2009 21:39
889 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4077/2009
13/03/2009 21:39
295 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2229/2009
13/03/2009 21:39
306 acessos
Espírito Santo
Instrução Normativa SETADES-ES 2/2009
13/03/2009 21:39
230 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2228/2009
13/03/2009 21:39
223 acessos
Espírito Santo
Decreto R-ES 2230/2009
13/03/2009 21:39
266 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 35/2009
11/03/2009 22:14
253 acessos
Bahia
Decreto-BA 11462/2009
11/03/2009 22:14
287 acessos
São Paulo
Lei-SP 13441/2009
11/03/2009 22:14
281 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 13138/2009
11/03/2009 22:14
266 acessos
Bahia
Convênio ICMS-BA 3/2009
11/03/2009 22:14
235 acessos
Santa Catarina
Convênio ICMS-SC 3/2009
11/03/2009 22:14
203 acessos
Paraná
Convênio ICMS-PR 3/2009
11/03/2009 22:14
218 acessos
Rio Grande do Sul
Convênio ICMS-RS 3/2009
11/03/2009 22:14
251 acessos
Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 3/2009
11/03/2009 22:14
211 acessos
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