São Paulo
Fixada nova base de cálculo nas saídas de materiais de construção e congêneres
Portaria CAT-SP 51/2009
11/03/2009 22:13
311 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 51/2009
11/03/2009 22:13
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São Paulo
Portaria CAT-SP 49/2009
11/03/2009 22:13
249 acessos
São Paulo
Decisão Normativa CAT-SP 1/2009
11/03/2009 22:13
251 acessos
São Paulo
Decreto-SP 54080/2009
11/03/2009 22:13
403 acessos
Ceará
Lei-CE 14305/2009
11/03/2009 22:13
352 acessos
Distrito Federal
Instrução DETRAN-DF 57/2009
11/03/2009 22:13
366 acessos
Ceará
Lei-CE 14308/2009
11/03/2009 22:13
342 acessos
Distrito Federal
Edital NUGTI-DF 4/2009
11/03/2009 22:13
318 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 84/2009
11/03/2009 22:13
255 acessos
Distrito Federal
Edital NUGTI-DF 3/2009
11/03/2009 22:13
264 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 33/2009
11/03/2009 22:13
234 acessos
Paraná
Decreto-PR 4335/2009
11/03/2009 22:13
272 acessos
Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/PMPF-RS 19/2008
11/03/2009 17:39
282 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2569/2009
07/03/2009 13:31
1,1k acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2129/2009
07/03/2009 13:31
299 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4078/2009
07/03/2009 13:31
204 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 194/2009
07/03/2009 13:31
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 41715/2009
07/03/2009 13:31
248 acessos
São Paulo
Decreto-SP 50446/2009
07/03/2009 13:31
325 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 48/2009
07/03/2009 13:31
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Espírito Santo
Portaria SEMFA-ES 18/2009
07/03/2009 13:31
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Espírito Santo
Instrução Normativa IDAF-ES 2/2009
07/03/2009 13:31
286 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 41726/2009
07/03/2009 13:31
691 acessos
Espírito Santo
Portaria -R-ES 26/2009
07/03/2009 13:31
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 35/2009
07/03/2009 13:31
247 acessos
São Paulo
Portaria SF-SP 27/2009
07/03/2009 13:31
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 551/2009
07/03/2009 13:31
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 34/2009
07/03/2009 13:31
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Rio de Janeiro
Portaria SUACIEF-RJ 1/2009
07/03/2009 13:31
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São Paulo
Portaria CAT-SP 41/2009
07/03/2009 13:31
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