Santa Catarina
Estado define mercadorias que deixarão de ter alguns benefícios na importação
Decreto-SC 2128/2009
07/03/2009 13:31
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Santa Catarina
Decreto-SC 2128/2009
07/03/2009 13:31
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Santa Catarina
Decreto-SC 2127/2009
07/03/2009 13:31
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 18/2009
07/03/2009 13:31
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São Paulo
Portaria CAT-SP 47/2009
07/03/2009 13:31
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São Paulo
Portaria CAT-SP 46/2009
07/03/2009 13:31
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 34/2009
07/03/2009 13:31
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 17/2009
07/03/2009 13:31
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa SMF-RS 1/2009
07/03/2009 13:31
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São Paulo
Decreto-SP 54060/2009
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Bahia
Lei-BA 11908/2009
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Bahia
Portaria SF-BA 90/2009
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Espírito Santo
Lei-ES 11908/2009
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 11908/2009
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 16/2009
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270 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 20/2009
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 19/2009
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198 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 11/2009
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Paraná
Decreto-PR 4334/2009
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 16228/2009
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46146/2009
07/03/2009 13:30
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 15/2009
07/03/2009 13:30
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Distrito Federal
Decreto-DF 30036/2009
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347 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 10629/2009
07/03/2009 13:30
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 14/2009
07/03/2009 13:30
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 16/2009
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 17/2009
07/03/2009 13:30
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Pernambuco
Portaria SF-PE 38/2009
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Pernambuco
Portaria SF-PE 37/2009
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Goiás
Instrução Normativa AMMA-GO 25/2009
07/03/2009 13:30
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