São Paulo
Parcelamento de débitos: Fazenda Municipal divulga fatores para cálculo
Portaria SF-SP 17/2009
09/02/2009 15:30
215 acessos
São Paulo
Portaria SF-SP 17/2009
09/02/2009 15:30
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São Paulo
Portaria Intersecretarial SF/SNJ-SP 2/2009
09/02/2009 15:30
323 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 10467/2009
09/02/2009 15:30
197 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 24/2009
09/02/2009 15:30
383 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 20/2009
09/02/2009 15:30
247 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 19/2009
09/02/2009 15:30
323 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 262/2009
09/02/2009 15:29
188 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 9/2009
09/02/2009 15:29
193 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2075/2009
09/02/2009 15:29
418 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2067/2009
09/02/2009 15:29
280 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2066/2009
09/02/2009 15:29
326 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46175/2009
09/02/2009 15:29
229 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2064/2009
09/02/2009 15:29
222 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 9/2009
09/02/2009 15:29
192 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 11/2009
09/02/2009 15:29
198 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46174/2009
09/02/2009 15:29
328 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2063/2009
09/02/2009 15:29
226 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46173/2009
09/02/2009 15:29
254 acessos
Bahia
Decreto-BA 11425/2009
09/02/2009 15:29
241 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2062/2009
09/02/2009 15:29
214 acessos
Bahia
Lei-BA 11368/2009
09/02/2009 15:29
309 acessos
Bahia
Portaria SEFAZ-BA 9/2009
09/02/2009 15:29
276 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 44/2009
09/02/2009 15:29
259 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SUREC/SEF-DF 1/2009
09/02/2009 15:29
224 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2061/2009
09/02/2009 15:29
366 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 29987/2009
09/02/2009 15:29
264 acessos
Ceará
Instrução Normativa SF-CE 1/2009
09/02/2009 15:29
207 acessos
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