Pernambuco
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo a farinha de trigo no mês de fevereiro
Instrução Normativa SRE-PE 1/2009
09/02/2009 15:29
225 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 1/2009
09/02/2009 15:29
225 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 32965/2009
09/02/2009 15:29
275 acessos
Pernambuco
Lei-PE 17536/2009
09/02/2009 15:29
371 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 24321/2009
09/02/2009 15:29
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Pernambuco
Portaria SF-PE 18/2009
09/02/2009 15:29
253 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 5/2009
09/02/2009 15:29
225 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 32964/2009
09/02/2009 15:29
281 acessos
Goiás
Lei-GO 16469/2009
09/02/2009 15:29
2k acessos
Goiás
Ato Normativo SEFIN-GO 1/2009
09/02/2009 15:29
299 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 4299/2009
09/02/2009 15:29
261 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1309/2014
09/02/2009 15:27
468 acessos
São Paulo
Resolução SD/SEP/SF-SP 3/2009
29/01/2009 21:56
266 acessos
São Paulo
Resolução Conjunta SD/SEP/SF-SP 1/2009
29/01/2009 21:56
368 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 16/2009
29/01/2009 21:56
445 acessos
São Paulo
Despacho CONFAZ-SP 8/2009
29/01/2009 21:56
232 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 13492/2009
29/01/2009 21:56
280 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 45019/2009
29/01/2009 21:56
303 acessos
São Paulo
Decreto-SP 53973/2009
29/01/2009 21:56
254 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 17/2009
29/01/2009 21:56
207 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 16/2009
29/01/2009 21:56
264 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 6/2009
29/01/2009 21:56
285 acessos
Rio de Janeiro
Resolução PGE-RJ 2574/2009
29/01/2009 21:56
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 189/2009
29/01/2009 21:56
253 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 4/2009
29/01/2009 21:56
296 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 45026/2009
29/01/2009 21:56
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São Paulo
Decreto-SP 53972/2009
29/01/2009 21:56
273 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2208/2009
29/01/2009 21:56
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Espírito Santo
Decreto-ES 14190/2009
29/01/2009 21:56
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