Paraná
Divulgada a lista de material escolar beneficiada com redução de base de cálculo do ICMS
Decreto-PR 4165/2009
29/01/2009 21:56
386 acessos
Paraná
Decreto-PR 4165/2009
29/01/2009 21:56
386 acessos
Paraná
Decreto-PR 4189/2009
29/01/2009 21:56
289 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2058/2009
29/01/2009 21:56
314 acessos
São Paulo
Lei-SP 14893/2009
29/01/2009 21:56
225 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 4991/2009
29/01/2009 21:56
280 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 4987/2009
29/01/2009 21:56
295 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 3/2009
29/01/2009 21:56
225 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1923/2009
29/01/2009 21:55
268 acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 1/2009
29/01/2009 21:55
232 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 6/2009
29/01/2009 21:55
243 acessos
Bahia
Decreto-BA 11414/2009
29/01/2009 21:55
649 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1921/2009
29/01/2009 21:55
197 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1922/2009
29/01/2009 21:55
253 acessos
São Paulo
Decreto-SP 50400/2009
29/01/2009 21:55
189 acessos
São Paulo
Decreto-SP 53971/2009
29/01/2009 21:55
269 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 544/2009
29/01/2009 21:55
197 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUAR-RJ 46/2009
29/01/2009 21:55
336 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2567/2009
29/01/2009 21:55
274 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS-RJ 51/2009
29/01/2009 21:55
268 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 935/2009
29/01/2009 21:55
232 acessos
Goiás
Lei-GO 16469/2009
29/01/2009 21:55
2k acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 2/2009
29/01/2009 21:55
215 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 30416/2009
29/01/2009 21:55
348 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2053/2009
29/01/2009 21:55
260 acessos
Ceará
Decreto-CE 29629/2009
29/01/2009 21:55
393 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 10/2009
29/01/2009 21:55
212 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 32959/2009
29/01/2009 21:55
476 acessos
Ceará
Lei-CE 14286/2009
29/01/2009 21:55
288 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 9/2009
29/01/2009 21:55
266 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 934/2009
29/01/2009 21:55
260 acessos
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