Rio Grande do Sul
Porto Alegre altera as normas para parcelamento especial da ME e EPP optante pelo Supersimples
Decreto-RS 16187/2009
23/01/2009 21:18
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 16187/2009
23/01/2009 21:18
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46139/2009
23/01/2009 21:18
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 4/2009
23/01/2009 21:18
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46138/2009
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46137/2009
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São Paulo
Portaria CAT-SP 6/2009
23/01/2009 21:18
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Pernambuco
Ato Declaratório CONFAZ-PE 2/2009
23/01/2009 21:18
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Rio Grande do Sul
Ato Declaratório CONFAZ-RS 2/2009
23/01/2009 21:18
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Santa Catarina
Lei-SC 14611/2009
21/01/2009 21:39
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 1/2009
21/01/2009 21:39
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 3/2009
21/01/2009 21:39
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 4/2009
21/01/2009 21:39
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Santa Catarina
Ato Declaratório CONFAZ-SC 2/2009
21/01/2009 21:39
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Paraná
Ato Declaratório CONFAZ-PR 2/2009
21/01/2009 21:39
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Paraná
Decreto-PR 4143/2009
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Paraná
Lei-PR 16034/2009
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Goiás
Lei Complementar-GO 185/2009
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Goiás
Ato Normativo SEFIN-GO 3/2009
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Goiás
Ato Declaratório CONFAZ-GO 2/2009
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 25/2009
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Distrito Federal
Ato Declaratório CONFAZ-DF 2/2009
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Ceará
Ato Declaratório CONFAZ-CE 2/2009
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Ceará
Decreto-CE 29627/2009
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Bahia
Decreto-BA 6743/2009
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Bahia
Protocolo ICMS-BA 134/2009
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Bahia
Ato Declaratório CONFAZ-BA 2/2009
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 2/2009
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Bahia
Decreto-BA 11411/2009
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Lei-RJ 2628/2009
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