Paraná
Fazenda estadual divulga tabela a ser observada para a geração do arquivo digital
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 112/2009
03/01/2009 14:19
749 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 112/2009
03/01/2009 14:19
749 acessos
São Paulo
Decreto-SP 53916/2009
03/01/2009 14:19
205 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 14158/2009
03/01/2009 14:19
265 acessos
São Paulo
Decreto-SP 53915/2009
03/01/2009 14:19
222 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 14156/2009
03/01/2009 14:19
344 acessos
Espírito Santo
Decreto R-ES 2191/2009
03/01/2009 14:19
242 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 162/2009
03/01/2009 14:19
322 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 111/2009
03/01/2009 14:19
230 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 108/2009
03/01/2009 14:19
224 acessos
Espírito Santo
Decreto R-ES 2188/2009
03/01/2009 14:19
225 acessos
Espírito Santo
Decreto R-ES 2187/2009
03/01/2009 14:19
196 acessos
Espírito Santo
Decreto R-ES 2186/2009
03/01/2009 14:19
230 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 186/2009
03/01/2009 14:19
246 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 5356/2009
03/01/2009 14:19
304 acessos
Distrito Federal
Lei Complementar-DF 799/2009
03/01/2009 14:19
234 acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 13/2009
03/01/2009 14:19
263 acessos
Distrito Federal
Lei Complementar-DF 798/2009
03/01/2009 14:19
240 acessos
Rio Grande do Sul
Lei Complementar-RS 603/2009
03/01/2009 14:19
251 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 29903/2009
03/01/2009 14:19
234 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 4292/2009
03/01/2009 14:19
273 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 4287/2009
03/01/2009 14:19
284 acessos
São Paulo
Lei-SP 14863/2009
03/01/2009 14:19
251 acessos
Pernambuco
Lei-PE 13708/2009
03/01/2009 14:19
244 acessos
São Paulo
Lei-SP 14864/2009
03/01/2009 14:19
282 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 161/2009
03/01/2009 14:19
205 acessos
Santa Catarina
Convênio ICMS-SC 160/2009
03/01/2009 14:19
218 acessos
Rio Grande do Sul
Convênio ICMS-RS 160/2009
03/01/2009 14:19
258 acessos
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