Paraná
Fazenda estadual divulga tabela a ser observada para a geração do arquivo digital
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 112/2009
03/01/2009 14:19
777 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 112/2009
03/01/2009 14:19
777 acessos
São Paulo
Decreto-SP 53916/2009
03/01/2009 14:19
217 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 14158/2009
03/01/2009 14:19
276 acessos
São Paulo
Decreto-SP 53915/2009
03/01/2009 14:19
231 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 14156/2009
03/01/2009 14:19
355 acessos
Espírito Santo
Decreto R-ES 2191/2009
03/01/2009 14:19
259 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 162/2009
03/01/2009 14:19
330 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 111/2009
03/01/2009 14:19
235 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 108/2009
03/01/2009 14:19
231 acessos
Espírito Santo
Decreto R-ES 2188/2009
03/01/2009 14:19
237 acessos
Espírito Santo
Decreto R-ES 2187/2009
03/01/2009 14:19
200 acessos
Espírito Santo
Decreto R-ES 2186/2009
03/01/2009 14:19
239 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 186/2009
03/01/2009 14:19
255 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 5356/2009
03/01/2009 14:19
313 acessos
Distrito Federal
Lei Complementar-DF 799/2009
03/01/2009 14:19
241 acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 13/2009
03/01/2009 14:19
270 acessos
Distrito Federal
Lei Complementar-DF 798/2009
03/01/2009 14:19
249 acessos
Rio Grande do Sul
Lei Complementar-RS 603/2009
03/01/2009 14:19
264 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 29903/2009
03/01/2009 14:19
243 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 4292/2009
03/01/2009 14:19
283 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 4287/2009
03/01/2009 14:19
295 acessos
São Paulo
Lei-SP 14863/2009
03/01/2009 14:19
261 acessos
Pernambuco
Lei-PE 13708/2009
03/01/2009 14:19
251 acessos
São Paulo
Lei-SP 14864/2009
03/01/2009 14:19
290 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 161/2009
03/01/2009 14:19
214 acessos
Santa Catarina
Convênio ICMS-SC 160/2009
03/01/2009 14:19
223 acessos
Rio Grande do Sul
Convênio ICMS-RS 160/2009
03/01/2009 14:19
263 acessos
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