Espírito Santo
CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 133, 134, 137 a 144, 147, 148, 151 e 153 a 157/2008
Ato Declaratório CONFAZ-ES 17/2009
03/01/2009 14:19
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Espírito Santo
Ato Declaratório CONFAZ-ES 17/2009
03/01/2009 14:19
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Distrito Federal
Ato Declaratório CONFAZ-DF 17/2009
03/01/2009 14:19
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Bahia
Decreto-BA 19176/2009
03/01/2009 14:19
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Ceará
Ato Declaratório CONFAZ-CE 17/2009
03/01/2009 14:19
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Bahia
Ato Declaratório CONFAZ-BA 17/2009
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São Paulo
Ato Declaratório CONFAZ-SP 17/2009
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Rio de Janeiro
Ato Declaratório CONFAZ-RJ 17/2009
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Pernambuco
Decreto-PE 32890/2009
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Distrito Federal
Decreto-DF 29908/2009
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Distrito Federal
Decreto-DF 29905/2009
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Distrito Federal
Decreto-DF 29906/2009
03/01/2009 14:19
280 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 4277/2009
03/01/2009 14:19
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 514/2009
03/01/2009 14:19
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 37/2009
03/01/2009 14:19
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Distrito Federal
Lei-DF 4282/2009
03/01/2009 14:19
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Ceará
Decreto-CE 12467/2009
03/01/2009 14:19
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Paraná
Decreto-PR 6707/2009
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Pernambuco
Decreto-PE 6707/2009
03/01/2009 14:19
260 acessos
Distrito Federal
Lei Complementar-DF 796/2009
03/01/2009 14:19
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Espírito Santo
Decreto-ES 6707/2009
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46089/2009
03/01/2009 14:19
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Distrito Federal
Decreto-DF 6707/2009
03/01/2009 14:19
251 acessos
Bahia
Decreto-BA 6696/2009
03/01/2009 14:19
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Ceará
Decreto-CE 6707/2009
03/01/2009 14:19
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Bahia
Decreto-BA 6707/2009
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Distrito Federal
Ato COTEPE/MVA-DF 5/2009
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Paraná
Ato COTEPE/MVA-PR 5/2009
03/01/2009 14:19
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Bahia
Ato COTEPE/MVA-BA 5/2009
03/01/2009 14:19
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