São Paulo
BA, MT, PE, RS e SP são autorizados a reduzir a base de cálculo nas saídas de Etilenoglicol
Convênio ICMS-SP 159/2008
30/12/2008 19:29
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São Paulo
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Decreto-PE 32872/2008
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Comunicado DA-SP 54/2008
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Instrução Normativa GSF-GO 931/2008
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Portaria SF-PE 208/2008
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Ato COTEPE/PMPF-RJ 23/2008
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Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2562/2008
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