Rio de Janeiro
Governo regulamenta suspensão do imposto nas aquisições realizadas por estaleiros navais brasileiros
Decreto-RJ 6704/2008
30/12/2008 19:29
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 6704/2008
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Rio Grande do Sul
Ato Declaratório CONFAZ-RS 16/2008
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Paraná
Ato Declaratório CONFAZ-PR 16/2008
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Pernambuco
Ato Declaratório CONFAZ-PE 16/2008
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Minas Gerais
Ato Declaratório CONFAZ-MG 16/2008
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Goiás
Ato Declaratório CONFAZ-GO 16/2008
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Espírito Santo
Ato Declaratório CONFAZ-ES 16/2008
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Ato Declaratório CONFAZ-DF 16/2008
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Ceará
Ato Declaratório CONFAZ-CE 16/2008
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Bahia
Ato Declaratório CONFAZ-BA 16/2008
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São Paulo
Ato Declaratório CONFAZ-SP 16/2008
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Rio de Janeiro
Ato Declaratório CONFAZ-RJ 16/2008
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Bahia
Portaria SEFAZ-BA 474/2008
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Distrito Federal
Protocolo ICMS-DF 134/2008
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Pernambuco
Protocolo ICMS-PE 134/2008
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Minas Gerais
Protocolo ICMS-MG 134/2008
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Ceará
Protocolo ICMS-CE 134/2008
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46093/2008
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Pernambuco
Decreto-PE 32885/2008
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Rio Grande do Sul
Convênio ICMS-RS 159/2008
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Paraná
Convênio ICMS-PR 159/2008
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Pernambuco
Convênio ICMS-PE 159/2008
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Convênio ICMS-MG 159/2008
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Convênio ICMS-GO 159/2008
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Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 159/2008
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Rio de Janeiro
Convênio ICMS-RJ 159/2008
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Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 50/2008
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