Rio de Janeiro
Governo regulamenta suspensão do imposto nas aquisições realizadas por estaleiros navais brasileiros
Decreto-RJ 6704/2008
30/12/2008 19:29
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 6704/2008
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Ato Declaratório CONFAZ-RS 16/2008
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Ato Declaratório CONFAZ-PR 16/2008
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Ato Declaratório CONFAZ-PE 16/2008
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Ato Declaratório CONFAZ-MG 16/2008
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Ato Declaratório CONFAZ-GO 16/2008
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Ato Declaratório CONFAZ-ES 16/2008
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Ato Declaratório CONFAZ-DF 16/2008
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Ato Declaratório CONFAZ-CE 16/2008
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Ato Declaratório CONFAZ-BA 16/2008
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Ato Declaratório CONFAZ-SP 16/2008
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Ato Declaratório CONFAZ-RJ 16/2008
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Portaria SEFAZ-BA 474/2008
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Protocolo ICMS-DF 134/2008
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Protocolo ICMS-PE 134/2008
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Protocolo ICMS-MG 134/2008
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Decreto-RS 46093/2008
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Pernambuco
Decreto-PE 32885/2008
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Rio Grande do Sul
Convênio ICMS-RS 159/2008
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Instrução Normativa SAT-GO 50/2008
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