Bahia
Alterados valores de referência nas operações com cervejas e chopes
Instrução Normativa SAT-BA 2/2019
12/04/2019 08:36
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 2/2019
12/04/2019 08:36
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2667/2019
11/04/2019 13:40
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Paraná
Decreto-PR 1123/2019
11/04/2019 11:59
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 55/2019
11/04/2019 11:53
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 54/2019
11/04/2019 11:51
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 53/2019
11/04/2019 11:49
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 52/2019
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 51/2019
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 50/2019
11/04/2019 11:23
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 49/2019
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 184/2019
11/04/2019 10:59
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 15/2019
11/04/2019 10:03
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 14/2019
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 13/2019
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Goiás
Decreto-GO 9427/2019
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Protocolo ICMS 12/2019
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Ceará
Decreto-CE 33033/2019
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Roraima
Portaria SEFAZ-RR 292/2019
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Protocolo ICMS 11/2019
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Protocolo ICMS 9/2019
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Protocolo ICMS 8/2019
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Protocolo ICMS 7/2019
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Protocolo ICMS 6/2019
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Rio de Janeiro
Portaria Detran-RJ 5613/2019
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