Pernambuco
Proibida cobrança de taxa para expedição de diploma universitário
Lei-PE 17466/2008
20/06/2008 22:51
227 acessos
Pernambuco
Lei-PE 17466/2008
20/06/2008 22:51
227 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 24/2008
20/06/2008 22:51
290 acessos
Distrito Federal
Medida Provisória-DF 433/2008
20/06/2008 22:51
246 acessos
Pernambuco
Medida Provisória-PE 433/2008
20/06/2008 22:51
258 acessos
Ceará
Medida Provisória-CE 433/2008
20/06/2008 22:51
254 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 23/2008
20/06/2008 22:51
231 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 22/2008
20/06/2008 22:51
198 acessos
São Paulo
Decreto-SP 49524/2008
20/06/2008 22:51
298 acessos
São Paulo
Lei-SP 14732/2008
20/06/2008 22:51
275 acessos
São Paulo
Resolução Conjunta SF/PGE-SP 3/2008
20/06/2008 22:51
272 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 140/2008
20/06/2008 22:51
264 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 485/2008
20/06/2008 22:51
256 acessos
Santa Catarina
Ato COTEPE/PMPF-SC 10/2008
20/06/2008 22:51
282 acessos
São Paulo
Lei-SP 14726/2008
20/06/2008 22:51
304 acessos
São Paulo
Lei-SP 14724/2008
20/06/2008 22:51
299 acessos
Bahia
Medida Provisória-BA 433/2008
20/06/2008 22:51
248 acessos
Paraná
Medida Provisória-PR 433/2008
20/06/2008 22:51
272 acessos
Espírito Santo
Medida Provisória-ES 433/2008
20/06/2008 22:51
227 acessos
Rio de Janeiro
Medida Provisória-RJ 433/2008
20/06/2008 22:51
269 acessos
Bahia
Decreto-BA 6465/2008
20/06/2008 22:51
263 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 6465/2008
20/06/2008 22:51
298 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 6465/2008
20/06/2008 22:51
289 acessos
Paraná
Decreto-PR 313/2008
20/06/2008 22:51
278 acessos
Paraná
Decreto-PR 381/2008
20/06/2008 22:51
283 acessos
Bahia
Decreto-BA 11070/2008
20/06/2008 22:51
271 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 3990/2008
20/06/2008 22:51
234 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa RFB-DF 850/2008
20/06/2008 22:51
325 acessos
Ceará
Instrução Normativa SRF-CE 285/2008
20/06/2008 22:51
243 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRF-PE 285/2008
20/06/2008 22:51
301 acessos
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