Santa Catarina
Estado considera facultativo o ponto nas repartições públicas no dia 23-5-2008
Decreto-SC 1362/2008
20/06/2008 22:51
230 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1362/2008
20/06/2008 22:51
230 acessos
Santa Catarina
Ato Declaratório CONFAZ-SC 5/2008
20/06/2008 22:51
240 acessos
Rio Grande do Sul
Ato Declaratório CONFAZ-RS 5/2008
20/06/2008 22:51
248 acessos
Minas Gerais
Ato Declaratório CONFAZ-MG 5/2008
20/06/2008 22:51
232 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 28/2008
20/06/2008 22:51
228 acessos
São Paulo
Decreto-SP 49509/2008
24/05/2008 12:42
240 acessos
São Paulo
Decreto-SP 53000/2008
24/05/2008 12:42
244 acessos
São Paulo
Decreto-SP 53002/2008
24/05/2008 12:42
234 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 76/2008
24/05/2008 12:42
722 acessos
São Paulo
Protocolo ICMS-SP 49/2008
24/05/2008 12:42
276 acessos
São Paulo
Decreto-SP 52999/2008
24/05/2008 12:42
232 acessos
Minas Gerais
Protocolo ICMS-MG 49/2008
24/05/2008 12:42
442 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 75/2008
24/05/2008 12:42
1k acessos
São Paulo
Lei-SP 13014/2008
24/05/2008 12:42
286 acessos
São Paulo
Lei-SP 13016/2008
24/05/2008 12:42
236 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 13853/2008
24/05/2008 12:42
235 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 41310/2008
24/05/2008 12:42
1,3k acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2062/2008
24/05/2008 12:42
243 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 4835/2008
24/05/2008 12:42
293 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2060/2008
24/05/2008 12:42
342 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 2550/2008
24/05/2008 12:42
230 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 2549/2008
24/05/2008 12:42
255 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 139/2008
24/05/2008 12:42
208 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SAF-RJ 337/2008
24/05/2008 12:42
253 acessos
Bahia
Portaria Conjunta COANA/ANVISA/VIGIAGRO-BA 14/2008
24/05/2008 12:42
265 acessos
Paraná
Portaria Conjunta COANA/ANVISA/VIGIAGRO-PR 14/2008
24/05/2008 12:42
203 acessos
Espírito Santo
Portaria Conjunta COANA/ANVISA/VIGIAGRO-ES 14/2008
24/05/2008 12:42
232 acessos
Rio de Janeiro
Portaria Conjunta COANA/ANVISA/VIGIAGRO-RJ 14/2008
24/05/2008 12:42
284 acessos
Bahia
Ato Declaratório CONFAZ-BA 6/2008
24/05/2008 12:42
249 acessos
Santa Catarina
Ato Declaratório CONFAZ-SC 6/2008
24/05/2008 12:42
230 acessos
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