Distrito Federal
Instituído o Programa de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras vegetais ou animais, de uso doméstico ou industrial
Lei-DF 4134/2008
17/05/2008 10:44
302 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 4134/2008
17/05/2008 10:44
302 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 4136/2008
17/05/2008 10:44
356 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 21/2008
17/05/2008 10:44
267 acessos
Distrito Federal
Portaria RFB-DF 702/2008
17/05/2008 10:44
308 acessos
Ceará
Portaria RFB-CE 702/2008
17/05/2008 10:44
260 acessos
Pernambuco
Portaria RFB-PE 702/2008
17/05/2008 10:44
196 acessos
Pernambuco
Lei-PE 17453/2008
17/05/2008 10:44
267 acessos
São Paulo
Portaria SF-SP 107/2008
14/05/2008 17:22
257 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 7/2008
10/05/2008 00:02
227 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 29250/2008
10/05/2008 00:02
289 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 29231/2008
10/05/2008 00:02
379 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 29237/2008
10/05/2008 00:02
289 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2536/2008
10/05/2008 00:02
292 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 97/2008
10/05/2008 00:02
281 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SAF-RJ 340/2008
10/05/2008 00:02
254 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 41290/2008
10/05/2008 00:02
299 acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 8/2008
10/05/2008 00:02
267 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2042/2008
10/05/2008 00:02
262 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 3987/2008
10/05/2008 00:02
244 acessos
Minas Gerais
Comunicado SUTRI-MG 1/2008
10/05/2008 00:02
253 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 8857/2008
10/05/2008 00:02
250 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 13838/2008
10/05/2008 00:02
199 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2537/2008
10/05/2008 00:02
345 acessos
Bahia
Portaria RFB-BA 702/2008
10/05/2008 00:02
237 acessos
Paraná
Portaria RFB-PR 702/2008
10/05/2008 00:02
255 acessos
Espírito Santo
Portaria RFB-ES 702/2008
10/05/2008 00:02
316 acessos
Rio de Janeiro
Portaria RFB-RJ 702/2008
10/05/2008 00:02
291 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1310/2008
10/05/2008 00:02
193 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1311/2008
10/05/2008 00:02
272 acessos
Bahia
Decreto-BA 11029/2008
10/05/2008 00:02
285 acessos
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