Distrito Federal
Divulgados os prazos para recolhimento anual, trimestral e mensal da TFA Taxa de Fiscalização de Anúncios
Edital SFDF-DF 3/2008
09/02/2008 19:11
286 acessos
Distrito Federal
Edital SFDF-DF 3/2008
09/02/2008 19:11
286 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1039/2008
09/02/2008 19:11
225 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 20/2008
09/02/2008 19:11
257 acessos
São Paulo
Resolução Conjunta SF/PGE-SP 1/2008
09/02/2008 19:11
297 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1038/2008
09/02/2008 19:11
297 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 19/2008
09/02/2008 19:11
260 acessos
Paraná
Lei-PR 12595/2008
09/02/2008 19:11
271 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 9/2008
09/02/2008 19:11
433 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 8/2008
09/02/2008 19:11
366 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 4777/2008
09/02/2008 19:11
231 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 7/2008
09/02/2008 19:11
227 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 31353/2008
09/02/2008 19:11
663 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 21/2008
09/02/2008 19:11
226 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 6/2008
09/02/2008 19:11
330 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2006/2008
09/02/2008 19:11
275 acessos
Rio de Janeiro
Ato Declaratório Executivo CODAC-RJ 6/2008
09/02/2008 19:11
189 acessos
Espírito Santo
Ato Declaratório Executivo CODAC-ES 6/2008
09/02/2008 19:11
201 acessos
Bahia
Ato Declaratório Executivo CODAC-BA 6/2008
09/02/2008 19:11
195 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1036/2008
09/02/2008 19:11
336 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 4767/2008
02/02/2008 18:19
242 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 457/2008
02/02/2008 18:19
285 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 5/2008
02/02/2008 18:19
233 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 122/2008
02/02/2008 18:19
281 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 4/2008
02/02/2008 18:19
236 acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 1/2008
02/02/2008 18:19
247 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 311/2008
02/02/2008 18:19
261 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 6/2008
02/02/2008 18:19
252 acessos
São Paulo
Decreto-SP 52666/2008
02/02/2008 18:19
317 acessos
São Paulo
Decreto-SP 52680/2008
02/02/2008 18:19
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