Distrito Federal
Divulgados os prazos para recolhimento anual, trimestral e mensal da TFA – Taxa de Fiscalização de Anúncios
Edital SFDF-DF 3/2008
09/02/2008 19:11
291 acessos
Distrito Federal
Edital SFDF-DF 3/2008
09/02/2008 19:11
291 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1039/2008
09/02/2008 19:11
235 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 20/2008
09/02/2008 19:11
260 acessos
São Paulo
Resolução Conjunta SF/PGE-SP 1/2008
09/02/2008 19:11
305 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1038/2008
09/02/2008 19:11
305 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 19/2008
09/02/2008 19:11
263 acessos
Paraná
Lei-PR 12595/2008
09/02/2008 19:11
281 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 9/2008
09/02/2008 19:11
440 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 8/2008
09/02/2008 19:11
369 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 4777/2008
09/02/2008 19:11
235 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 7/2008
09/02/2008 19:11
230 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 31353/2008
09/02/2008 19:11
670 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 21/2008
09/02/2008 19:11
233 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 6/2008
09/02/2008 19:11
343 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2006/2008
09/02/2008 19:11
285 acessos
Rio de Janeiro
Ato Declaratório Executivo CODAC-RJ 6/2008
09/02/2008 19:11
193 acessos
Espírito Santo
Ato Declaratório Executivo CODAC-ES 6/2008
09/02/2008 19:11
205 acessos
Bahia
Ato Declaratório Executivo CODAC-BA 6/2008
09/02/2008 19:11
198 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1036/2008
09/02/2008 19:11
345 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 4767/2008
02/02/2008 18:19
245 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 457/2008
02/02/2008 18:19
289 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 5/2008
02/02/2008 18:19
236 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 122/2008
02/02/2008 18:19
289 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 4/2008
02/02/2008 18:19
238 acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 1/2008
02/02/2008 18:19
252 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 311/2008
02/02/2008 18:19
270 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 6/2008
02/02/2008 18:19
256 acessos
São Paulo
Decreto-SP 52666/2008
02/02/2008 18:19
325 acessos
São Paulo
Decreto-SP 52680/2008
02/02/2008 18:19
303 acessos
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