Distrito Federal
Divulgados os prazos para recolhimento anual, trimestral e mensal da TFA – Taxa de Fiscalização de Anúncios
Edital SFDF-DF 3/2008
09/02/2008 19:11
278 acessos
Distrito Federal
Edital SFDF-DF 3/2008
09/02/2008 19:11
278 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1039/2008
09/02/2008 19:11
214 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 20/2008
09/02/2008 19:11
248 acessos
São Paulo
Resolução Conjunta SF/PGE-SP 1/2008
09/02/2008 19:11
291 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1038/2008
09/02/2008 19:11
283 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 19/2008
09/02/2008 19:11
257 acessos
Paraná
Lei-PR 12595/2008
09/02/2008 19:11
263 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 9/2008
09/02/2008 19:11
411 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 8/2008
09/02/2008 19:11
356 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 4777/2008
09/02/2008 19:11
224 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 7/2008
09/02/2008 19:11
219 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 31353/2008
09/02/2008 19:11
653 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 21/2008
09/02/2008 19:11
221 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 6/2008
09/02/2008 19:11
315 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2006/2008
09/02/2008 19:11
263 acessos
Rio de Janeiro
Ato Declaratório Executivo CODAC-RJ 6/2008
09/02/2008 19:11
179 acessos
Espírito Santo
Ato Declaratório Executivo CODAC-ES 6/2008
09/02/2008 19:11
189 acessos
Bahia
Ato Declaratório Executivo CODAC-BA 6/2008
09/02/2008 19:11
185 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1036/2008
09/02/2008 19:11
330 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 4767/2008
02/02/2008 18:19
235 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 457/2008
02/02/2008 18:19
283 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 5/2008
02/02/2008 18:19
225 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 122/2008
02/02/2008 18:19
272 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 4/2008
02/02/2008 18:19
227 acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 1/2008
02/02/2008 18:19
240 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 311/2008
02/02/2008 18:19
247 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 6/2008
02/02/2008 18:19
241 acessos
São Paulo
Decreto-SP 52666/2008
02/02/2008 18:19
313 acessos
São Paulo
Decreto-SP 52680/2008
02/02/2008 18:19
282 acessos
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