Legislação Estadual - Portal Contábeis

Espírito Santo

Estado fixa prazo para estabelecimentos comerciais fornecerem embalagens plásticas oxibiodegradáveis

Lei-ES 8745/2007

17/12/2007 03:44

328 acessos

Minas Gerais

Belo Horizonte: Bancas de jornais podem vender água mineral, sorvete e picolé

Lei-MG 9459/2007

17/12/2007 03:44

291 acessos

Goiás

Goiânia torna obrigatória a escrituração eletrônica de medicamentos sujeitos a controle especial

Portaria SMS-GO 839/2007

17/12/2007 03:44

2k acessos

Distrito Federal

Estabelecidas normas para empreendimentos beneficiários do PRÓ-DF e PRÓ-DF II

Resolução COPEP/DF-DF 14/2007

17/12/2007 03:44

218 acessos

Minas Gerais

Divulgados os prazos de recolhimento do IPVA para o ano de 2008

Resolução SF-MG 3938/2007

17/12/2007 03:44

286 acessos

Santa Catarina

Estado altera o FUNDOSOCIAL

Medida Provisória-SC 141/2007

17/12/2007 03:44

200 acessos

Paraná

Fisco estadual republica o ato que regulamentou o Cadastro de Produtor Rural

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 92/2007

17/12/2007 03:44

294 acessos

Ceará

Importadores e exportadores de energia elétrica devem registrar a declaração aduaneira no SISCOMEX

Ato Declaratório Interpretativo RFB-CE 17/2007

17/12/2007 03:44

237 acessos

Pernambuco

Importadores e exportadores de energia elétrica devem registrar a declaração aduaneira no SISCOMEX

Ato Declaratório Interpretativo RFB-PE 17/2007

17/12/2007 03:44

270 acessos

Goiás

Milho, soja e sorgo têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS a partir de 14-12-2007

Instrução Normativa SGAF-GO 133/2007

17/12/2007 03:44

235 acessos

Rio de Janeiro

Funcionário de entidade autorizada a emitir o certificado de origem deve ser credenciado para ter acesso ao sistema mercosul certificado

Instrução Normativa RFB-RJ 777/2007

17/12/2007 03:44

262 acessos

Espírito Santo

Funcionário de entidade autorizada a emitir o certificado de origem deve ser credenciado para ter acesso ao sistema mercosul certificado

Instrução Normativa RFB-ES 777/2007

17/12/2007 03:44

260 acessos

Paraná

Funcionário de entidade autorizada a emitir o certificado de origem deve ser credenciado para ter acesso ao sistema mercosul certificado

Instrução Normativa RFB-PR 777/2007

17/12/2007 03:44

306 acessos

Distrito Federal

Funcionário de entidade autorizada a emitir o certificado de origem deve ser credenciado para ter acesso ao sistema mercosul certificado

Instrução Normativa RFB-DF 777/2007

17/12/2007 03:44

338 acessos

Pernambuco

Funcionário de entidade autorizada a emitir o certificado de origem deve ser credenciado para ter acesso ao sistema mercosul certificado

Instrução Normativa RFB-PE 777/2007

17/12/2007 03:44

305 acessos

Ceará

Funcionário de entidade autorizada a emitir o certificado de origem deve ser credenciado para ter acesso ao sistema mercosul certificado

Instrução Normativa RFB-CE 777/2007

17/12/2007 03:44

300 acessos

Bahia

Funcionário de entidade autorizada a emitir o certificado de origem deve ser credenciado para ter acesso ao sistema mercosul certificado

Instrução Normativa RFB-BA 777/2007

17/12/2007 03:44

281 acessos

Santa Catarina

Estado regulamenta as alterações do FUNDOSOCIAL

Decreto-SC 877/2007

17/12/2007 03:44

276 acessos

Distrito Federal

Distrito Federal disciplina o funcionamento de feiras e shoppings feiras

Decreto-DF 28535/2007

17/12/2007 03:44

299 acessos

Santa Catarina

Estado institui o cadastro de veículos de comunicação

Decreto-SC 876/2007

17/12/2007 03:44

306 acessos

Distrito Federal

Republicado Ato que incorporou ao RICMS as disposições previstas no Convênio ICMS 38, Fascículo 15/2007, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas internas de GNV

Decreto-DF 28451/2007

17/12/2007 03:44

263 acessos

Rio Grande do Sul

Porto Alegre fixa Calendário Fiscal e UFM para 2008

Decreto-RS 15757/2007

17/12/2007 03:44

318 acessos

Ceará

Ceará faz diversas alterações no regulamento do ICMS

Decreto-CE 29084/2007

17/12/2007 03:44

305 acessos

Rio Grande do Sul

Substituição Tributária: Estado inclui rações para animais domésticos e autopeças no regime

Decreto-RS 45390/2007

17/12/2007 03:44

439 acessos

Ceará

Estado concede isenção de ICMS na importação de máquinas e equipamentos por empresa de radiodifusão livre e gratuita

Decreto-CE 29086/2007

17/12/2007 03:44

396 acessos

Ceará

B100 – Biodiesel: Estado implementa a substituição tributária a partir de 1-1-2008

Decreto-CE 29085/2007

17/12/2007 03:44

245 acessos

Goiás

RCTE-GO é alterado para incorporação de disposições previstas em diversos Convênios ICMS

Decreto-GO 6684/2007

17/12/2007 03:44

341 acessos

Rio Grande do Sul

Estado altera o RICMS-RS para conceder benefícios aos prestadores de serviço de comunicação na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículo e carga

Decreto-RS 45388/2007

17/12/2007 03:44

237 acessos

Paraná

RICMS-PR é alterado para incorporar a prorrogação de diversos benefícios fiscais

Decreto-PR 1847/2007

17/12/2007 03:44

258 acessos

Pernambuco

Município do Recife estabelece normas para projetos culturais nas áreas de cinema e vídeo beneficiados pelo SIC

Lei-PE 17388/2007

17/12/2007 03:44

265 acessos

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