Rio de Janeiro
SUFRAMA disciplina a apresentação do plano de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para fruição de benefícios pelos produtores de bens de informática e automação
Portaria SUFRAMA-RJ 469/2007
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Rio de Janeiro
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Ato Declaratório Interpretativo RFB-ES 17/2007
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Ato Declaratório Interpretativo RFB-RJ 17/2007
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Instrução Normativa DRP-RS 77/2007
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 76/2007
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 79/2007
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Ceará
Decreto-CE 29083/2007
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Lei-PE 13344/2007
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Paraná
Portaria SUFRAMA-PR 469/2007
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Portaria SF-PE 185/2007
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