Legislação Estadual - Portal Contábeis

Bahia

Aprovado o Termo de Indeferimento da opção ao Supersimples

Portaria-BA 87/2007

14/09/2007 23:58

350 acessos

Paraná

Alteradas as normas administrativas aplicáveis nos processos de importação sujeitos a cotas

Portaria SECEX-PR 23/2007

14/09/2007 23:58

297 acessos

Distrito Federal

Alteradas as normas administrativas aplicáveis nos processos de importação sujeitos a cotas

Portaria SECEX-DF 23/2007

14/09/2007 23:58

258 acessos

Bahia

Alteradas as normas administrativas aplicáveis nos processos de importação sujeitos a cotas

Portaria SECEX-BA 23/2007

14/09/2007 23:58

220 acessos

Pernambuco

Alteradas as normas administrativas aplicáveis nos processos de importação sujeitos a cotas

Portaria SECEX-PE 23/2007

14/09/2007 23:58

262 acessos

Ceará

Alteradas as normas administrativas aplicáveis nos processos de importação sujeitos a cotas

Portaria SECEX-CE 23/2007

14/09/2007 23:58

276 acessos

Espírito Santo

Alteradas as normas administrativas aplicáveis nos processos de importação sujeitos a cotas

Portaria SECEX-ES 23/2007

14/09/2007 23:58

278 acessos

Rio de Janeiro

Alteradas as normas administrativas aplicáveis nos processos de importação sujeitos a cotas

Portaria SECEX-RJ 23/2007

14/09/2007 23:58

292 acessos

Goiás

Publicado no D. Oficial o Decreto que excluiu diversos produtos da substituição tributária do ICMS

Decreto-GO 6663/2007

14/09/2007 23:58

374 acessos

Goiás

Instrução Normativa SGAF-GO 114/2007

14/09/2007 23:58

299 acessos

Pernambuco

Literatura nordestina deve ocupar pelo menos 5% dos títulos nos estabelecimentos que vendam livros

Lei-PE 17336/2007

14/09/2007 23:58

272 acessos

Pernambuco

Locais de grande circulação de pessoas devem manter aparelho desfibrilador e pessoal treinado e capacitado para seu manuseio

Lei-PE 17335/2007

14/09/2007 23:58

250 acessos

Rio Grande do Sul

Receita Estadual altera a IN 45 DRP/98 com relação ao parcelamento de débitos

Instrução Normativa DRP-RS 60/2007

14/09/2007 23:58

231 acessos

Bahia

Salvador normatiza a comercialização de produtos alimentícios perecíveis em pedaços

Decreto-BA 17657/2007

14/09/2007 23:58

485 acessos

Rio Grande do Sul

Instrução SMAM-RS 18/2007

14/09/2007 23:58

300 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina altera o RICMS

Decreto-SC 581/2007

14/09/2007 23:58

278 acessos

Bahia

Fixada a pauta fiscal para cana-de-açúcar

Instrução Normativa SAT-BA 53/2007

14/09/2007 23:58

219 acessos

Bahia

Divulgada a pauta de mamona em bagas

Instrução Normativa SAT-BA 54/2007

14/09/2007 23:57

282 acessos

Minas Gerais

CONFAZ autoriza ES e MG a instituir programas de parcelamento de débitos fiscais

Convênio ICMS-MG 107/2007

14/09/2007 23:57

262 acessos

Pernambuco

Divulgada tabela com as mercadorias beneficiadas pelo diferimento do ICMS

Portaria SF-PE 125/2007

14/09/2007 23:57

316 acessos

Espírito Santo

CONFAZ autoriza ES e MG a instituir programas de parcelamento de débitos fiscais

Convênio ICMS-ES 107/2007

14/09/2007 23:57

226 acessos

Pernambuco

Pernambuco concede diversos benefícios fiscais, dentre os quais destacamos:

Decreto-PE 30707/2007

14/09/2007 23:57

807 acessos

Goiás

Supersimples: Optantes de Goiânia terão até 31-10-2007 para regularizar seus débitos

Ato SEFIN-GO 3/2007

14/09/2007 23:57

302 acessos

Goiás

Supersimples: Goiânia disciplina o cumprimento de obrigações acessórias do ISS

Ato SEFIN-GO 2/2007

14/09/2007 23:57

280 acessos

Goiás

Empresas de ônibus terão até o dia 6 de outubro para quitar débitos de ICMS ou solicitar parcelamento com redução de multa e juros

Lei-GO 16117/2007

14/09/2007 23:57

215 acessos

Rio de Janeiro

Convênio ICMS-RJ 109/2007

14/09/2007 23:57

291 acessos

Minas Gerais

Convênio ICMS-MG 109/2007

14/09/2007 23:57

263 acessos

Espírito Santo

Convênio ICMS-ES 109/2007

14/09/2007 23:57

248 acessos

Distrito Federal

Convênio ICMS-DF 109/2007

14/09/2007 23:57

240 acessos

Goiás

Lei-GO 16110/2007

14/09/2007 23:57

350 acessos

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