Legislação Estadual - Portal Contábeis

Minas Gerais

Resolução SF-MG 3917/2007

07/09/2007 07:46

242 acessos

Santa Catarina

Decreto-SC 564/2007

07/09/2007 07:46

236 acessos

Rio Grande do Sul

RICMS é alterado para introduzir a substituição tributária nas operações com biodiesel – B100

Decreto-RS 45228/2007

07/09/2007 07:46

249 acessos

Pernambuco

Prorrogado o prazo para pagamento do ICMS complementar devido por contribuintes enquadrados no SIM até 30-6-2007

Decreto-PE 30763/2007

07/09/2007 07:46

252 acessos

Rio Grande do Sul

Prorrogado o diferimento para industrial ou comercial atacadista

Decreto-RS 45223/2007

07/09/2007 07:46

256 acessos

Ceará

Decreto-CE 12234/2007

07/09/2007 07:46

364 acessos

Paraná

Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS em setembro/2007

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 68/2007

07/09/2007 07:46

276 acessos

Rio Grande do Sul

SUPERSIMPLES: Porto Alegre define procedimentos para impugnação de indeferimento da adesão

Instrução Normativa SMF-RS 5/2007

07/09/2007 07:46

314 acessos

Espírito Santo

Participantes da campanha “Liquida Cidades 2007" terão prazo especial para pagamento do ICMS

Decreto -R-ES 1910/2007

07/09/2007 07:46

281 acessos

Espírito Santo

Decreto -R-ES 1911/2007

07/09/2007 07:46

220 acessos

Espírito Santo

Lei-ES 8611/2007

07/09/2007 07:46

250 acessos

Espírito Santo

Veja a lista de empresas industriais exportadoras beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS

Portaria -R SEFAZ-ES 25/2007

07/09/2007 07:46

270 acessos

Goiás

Prorrogado prazo de recolhimento do ICMS da substituição tributária interna de diversos produtos

Instrução Normativa GSF-GO 870/2007

07/09/2007 07:46

237 acessos

Rio Grande do Sul

Estado retifica Decreto no DO-RS de 23-8 e 4-9-2007

Decreto-RS 45203/2007

07/09/2007 07:46

224 acessos

Pernambuco

Alterada a sistemática para recolhimento antecipado do ICMS devido na aquisição de mercadorias procedentes de outros Estados

Portaria SF-PE 124/2007

07/09/2007 07:46

256 acessos

Goiás

Excluídos diversos produtos da substituição tributária do ICMS

Decreto-GO 6663/2007

07/09/2007 07:46

416 acessos

Paraná

Débito fiscal não está mais sujeito à atualização monetária

Lei-PR 15610/2007

07/09/2007 07:46

587 acessos

Pernambuco

Divulgada a relação de quotas de óleo diesel por empresas, distribuidoras e fornecedoras de Petróleo

Portaria SF-PE 123/2007

07/09/2007 07:46

215 acessos

Rio Grande do Sul

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 103 e 105/2007

Ato Declaratório CONFAZ-RS 12/2007

07/09/2007 07:46

244 acessos

Distrito Federal

Estado do Amapá aplicará a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares somente a partir de outubro

Despacho CONFAZ-DF 71/2007

07/09/2007 07:46

259 acessos

Rio de Janeiro

Estado do Amapá aplicará a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares somente a partir de outubro

Despacho CONFAZ-RJ 71/2007

07/09/2007 07:46

210 acessos

Minas Gerais

Estado do Amapá aplicará a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares somente a partir de outubro

Despacho CONFAZ-MG 71/2007

07/09/2007 07:46

232 acessos

Goiás

Milho, sorgo, cana-de-açúcar e trigo têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS a partir de 4-9-2007

Instrução Normativa SGAF-GO 114/2007

07/09/2007 07:46

385 acessos

Pernambuco

Novas bebidas são incorporadas à pauta de valores para cálculo do ICMS

Instrução Normativa SRE-PE 16/2007

07/09/2007 07:46

243 acessos

Distrito Federal

Portaria SF-DF 112/2007

07/09/2007 07:46

267 acessos

Distrito Federal

Fazenda define prazo para utilização da Agênci@Net

Portaria SF-DF 111/2007

07/09/2007 07:46

251 acessos

Goiás

Estado do Amapá aplicará a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares somente a partir de outubro

Despacho CONFAZ-GO 71/2007

07/09/2007 07:46

243 acessos

Espírito Santo

Despacho CONFAZ-ES 71/2007

07/09/2007 07:46

243 acessos

Ceará

Estado do Amapá aplicará a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares somente a partir de outubro

Despacho CONFAZ-CE 71/2007

07/09/2007 07:46

280 acessos

Bahia

Divulgada a pauta de café cru em grãos

Instrução Normativa SAT-BA 51/2007

07/09/2007 07:46

210 acessos

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