Legislação Estadual - Portal Contábeis

Distrito Federal

Portaria-DF 113/2007

07/09/2007 07:46

306 acessos

Distrito Federal

Decreto-DF 28248/2007

07/09/2007 07:46

529 acessos

Pernambuco

Pernambuco estabelece novo prazo para pagamento do ICMS complementar dos enquadrados no SIM até 30-6-2007

DECRETO-PE 30760/2007

07/09/2007 07:46

229 acessos

Rio Grande do Sul

CAUSA MORTIS

Decreto-RS 45220/2007

07/09/2007 07:46

303 acessos

Pernambuco

Alterado o programa de desenvolvimento da indústria de calçados, bolsas, cintos e bolas esportivas

Decreto-PE 30748/2007

07/09/2007 07:46

213 acessos

Santa Catarina

Lei-SC 14075/2007

07/09/2007 07:46

287 acessos

Rio de Janeiro

SEFAZ-RJ mantém a prorrogação da redução de ICMS para comerciante atacadista

Resolução SEFAZ-RJ 64/2007

01/09/2007 02:01

278 acessos

Rio de Janeiro

Visita de representantes comerciais não pode prejudicar o atendimento dos pacientes de hospitais, clínicas e casas de saúde

Lei-RJ 5077/2007

01/09/2007 02:01

398 acessos

Rio de Janeiro

Contribuinte de Inspetoria Especializada situado fora da capital pode solicitar serviços na Inspetoria Regional de sua região

Portaria SSER-RJ 5/2007

01/09/2007 02:01

270 acessos

Espírito Santo

Supersimples: Prefeitura de Vitória regulamenta a apresentação de recurso de indeferimento do pedido de adesão

Decreto-ES 13482/2007

01/09/2007 02:01

261 acessos

Espírito Santo

Divulgada nova listagem de empresas industriais exportadoras beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS

Portaria -R SEFAZ-ES 25/2007

01/09/2007 02:01

219 acessos

Minas Gerais

Retificado no D. Oficial o Ato que fixou regras para produtores rurais e produtores de pequeno porte

Decreto-MG 44576/2007

01/09/2007 02:01

251 acessos

São Paulo

PPI do ICMS: Fazenda Estadual prorroga prazo para pagamento de débitos

Resolução Conjunta SF/PGE-SP 5/2007

01/09/2007 02:01

254 acessos

Rio de Janeiro

Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis, com efeitos a partir de 1-9-2007

Portaria ST-RJ 418/2007

01/09/2007 02:01

230 acessos

São Paulo

Secretaria da Fazenda estabelece cronograma para implantação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal

Resolução SF-SP 49/2007

01/09/2007 02:01

307 acessos

São Paulo

RICMS é alterado para implementar normas do SUPERSIMPLES

Decreto-SP 52104/2007

01/09/2007 02:01

396 acessos

Espírito Santo

ES divulga nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária do ICMS a partir de 1-8-2007

Decreto -R-ES 1893/2007

01/09/2007 02:01

357 acessos

Espírito Santo

Retificado no D. Oficial de 28-8-2007 o Decreto que prorrogou o prazo de entrega do DIEF de julho/2007

Decreto -R-ES 1903/2007

01/09/2007 02:01

240 acessos

São Paulo

Regulamento do ICMS é alterado para adequação ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal

Decreto-SP 52097/2007

01/09/2007 02:01

287 acessos

São Paulo

Estado regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal

Decreto-SP 52096/2007

01/09/2007 02:01

295 acessos

São Paulo

Estado institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal

Lei-SP 12685/2007

01/09/2007 02:01

620 acessos

Ceará

Inovações nas normas administrativas de exportação, importação e drawback têm novas datas para início de vigência

Portaria SECEX-CE 21/2007

01/09/2007 02:01

259 acessos

Distrito Federal

Inovações nas normas administrativas de exportação, importação e drawback têm novas datas para início de vigência

Portaria SECEX-DF 21/2007

01/09/2007 02:01

259 acessos

Goiás

Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS da substituição tributária

Instrução Normativa GSF-GO 868/2007

01/09/2007 02:01

226 acessos

Minas Gerais

RICMS-MG é alterado para prorrogar a vigência de diversos benefícios fiscais

Decreto-MG 44605/2007

01/09/2007 02:01

281 acessos

Pernambuco

Inovações nas normas administrativas de exportação, importação e drawback têm novas datas para início de vigência

Portaria SECEX-PE 21/2007

01/09/2007 02:01

237 acessos

Bahia

Inovações nas normas administrativas de exportação, importação e drawback têm novas datas para início de vigência

Portaria SECEX-BA 21/2007

01/09/2007 02:01

233 acessos

Paraná

Inovações nas normas administrativas de exportação, importação e drawback têm novas datas para início de vigência

Portaria SECEX-PR 21/2007

01/09/2007 02:01

199 acessos

Espírito Santo

Inovações nas normas administrativas de exportação, importação e drawback têm novas datas para início de vigência

Portaria SECEX-ES 21/2007

01/09/2007 02:01

256 acessos

Rio de Janeiro

Inovações nas normas administrativas de exportação, importação e drawback têm novas datas para início de vigência

Portaria SECEX-RJ 21/2007

01/09/2007 02:01

250 acessos

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