Legislação Estadual - Portal Contábeis

Santa Catarina

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-SC 16/2007

01/09/2007 02:01

243 acessos

Paraná

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-PR 16/2007

01/09/2007 02:01

224 acessos

Rio Grande do Sul

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-RS 16/2007

01/09/2007 02:01

309 acessos

Ceará

SUPERSIMPLES: SEFAZ estabelece procedimentos para inscrição, enquadramento e emissão de documentos fiscais

Instrução Normativa SEFAZ-CE 7/2007

01/09/2007 02:01

534 acessos

Distrito Federal

Fazenda define cálculo do ICMS nas operações com combustíveis

Instrução Normativa SUREC/SEF-DF 18/2007

01/09/2007 02:01

264 acessos

Bahia

Divulgada a pauta de café cru em grãos

Instrução Normativa SAT-BA 49/2007

01/09/2007 02:01

216 acessos

Paraná

Taxa de pedágio: Estado isenta veículos de moradores dos municípios onde se encontram as praças de cobrança

Lei-PR 15607/2007

01/09/2007 02:01

1,2k acessos

Bahia

Divulgadas as normas para credenciamento das administradoras de cartões magnéticos como arrecadadores

Portaria SF-BA 471/2007

01/09/2007 02:01

273 acessos

Espírito Santo

Vitória regulamenta a redução do ISSQN para estabelecimentos de ensino

Decreto-ES 13468/2007

01/09/2007 02:01

277 acessos

Espírito Santo

Prefeitura de Vitória institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Portaria SMF-ES 49/2007

25/08/2007 01:22

4k acessos

São Paulo

Vigilância Sanitária: Município de São Paulo disciplina o Cadastro Municipal e os procedimentos administrativos

Portaria SMS-SP 1293/2007

25/08/2007 01:22

485 acessos

Rio de Janeiro

Reincidência de infração não gera mais acréscimo na multa

Lei-RJ 5076/2007

25/08/2007 01:22

203 acessos

São Paulo

SUPERSIMPLES: SF disciplina procedimentos para o parcelamento de débitos

Resolução SF-SP 46/2007

25/08/2007 01:22

287 acessos

Rio de Janeiro

Estado divulga nova lista de atividades obrigadas a prestar informações de terceiros

Lei-RJ 5075/2007

25/08/2007 01:22

258 acessos

São Paulo

Estado altera crédito outorgado aos fabricantes de malte para a fabricação de cerveja ou chope

Decreto-SP 52069/2007

25/08/2007 01:22

284 acessos

Santa Catarina

Estado faz diversas modificações no Regulamento do ICMS

Decreto-SC 529/2007

25/08/2007 01:22

291 acessos

Rio de Janeiro

Município do Rio de Janeiro: ISS sobre serviços de recuperação ou reforço estrutural de edificações e pontes é devido no local da execução da obra

Decreto-RJ 10514/2007

25/08/2007 01:22

717 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina passa a exigir o comprovante de cadastro no Município ou Alvará de localização para fins de cadastro como contribuinte do ICMS

Decreto-SC 528/2007

25/08/2007 01:22

172 acessos

Rio de Janeiro

Supersimples: Prefeitura do Rio divulga a prorrogação do prazo para parcelamento especial

Decreto-RJ 28343/2007

25/08/2007 01:22

259 acessos

Minas Gerais

Regulamentada a instalação de toldos nas edificações de Belo Horizonte

Decreto-MG 12812/2007

25/08/2007 01:22

249 acessos

Minas Gerais

Belo Horizonte regulamenta a colocação de mesas e cadeiras no passeio público

Decreto-MG 12811/2007

25/08/2007 01:22

424 acessos

Minas Gerais

Governador altera regras para solicitação da inscrição estadual

Decreto-MG 44600/2007

25/08/2007 01:22

234 acessos

Minas Gerais

Casas noturnas devem fazer campanha contra o uso de drogas

Lei-MG 16941/2007

25/08/2007 01:22

305 acessos

Santa Catarina

Alteradas regras de ECF e processamento de dados

Decreto-SC 509/2007

25/08/2007 01:22

286 acessos

Espírito Santo

Governo facilita a transação para liquidação de débitos de ICMS através de créditos transferidos de terceiros

Decreto -R-ES 1904/2007

25/08/2007 01:22

264 acessos

Pernambuco

Pernambuco altera normas de cadastro

Portaria SF-PE 103/2007

25/08/2007 01:22

263 acessos

Espírito Santo

DIEF de julho/2007 poderá ser entregue até 5-9-2007

Decreto -R-ES 1903/2007

25/08/2007 01:22

318 acessos

Espírito Santo

Estado cria benefícios fiscais para as indústrias de embalagem e de reciclagem de plástico, papel e papelão

Decreto -R-ES 1905/2007

25/08/2007 01:22

256 acessos

Rio Grande do Sul

SUPERSIMPLES: Município de Porto Alegre prorroga prazo para adesão ao programa de parcelamento de débitos

Decreto-RS 15636/2007

25/08/2007 01:22

300 acessos

Rio Grande do Sul

SUPERSIMPLES: Rio Grande do Sul prorroga prazo para regularização de débitos de ICMS

Decreto-RS 45213/2007

25/08/2007 01:22

316 acessos

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