Distrito Federal
Prorrogados os prazos para recolhimento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento
Ordem de Serviço SFDF-DF 67/2007
14/07/2007 02:23
235 acessos
Distrito Federal
Ordem de Serviço SFDF-DF 67/2007
14/07/2007 02:23
235 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 858/2007
14/07/2007 02:23
292 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 857/2007
14/07/2007 02:23
251 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SUREC/SEF-DF 15/2007
14/07/2007 02:23
209 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 50/2007
14/07/2007 02:23
278 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 38/2007
14/07/2007 02:23
204 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 48/2007
14/07/2007 02:23
195 acessos
Rio Grande do Sul
Lei Complementar-RS 574/2007
14/07/2007 02:23
281 acessos
Santa Catarina
Lei Complementar-SC 284/2007
14/07/2007 02:23
227 acessos
Santa Catarina
Lei Complementar-SC 285/2007
14/07/2007 02:23
257 acessos
Paraná
Decreto-PR 1077/2007
14/07/2007 02:23
241 acessos
Paraná
Decreto-PR 1078/2007
14/07/2007 02:23
284 acessos
Bahia
Decreto-BA 10396/2007
14/07/2007 02:23
511 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 30586/2007
14/07/2007 02:23
455 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 44917/2007
14/07/2007 02:23
224 acessos
São Paulo
Decreto-SP 48487/2007
14/07/2007 02:23
235 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45121/2007
14/07/2007 02:23
277 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45120/2007
14/07/2007 02:23
204 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45119/2007
14/07/2007 02:23
185 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 15605/2007
14/07/2007 02:23
184 acessos
Paraná
Lei-PR 15542/2007
14/07/2007 02:23
238 acessos
Bahia
Lei-BA 7235/2007
14/07/2007 02:23
286 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 12743/2007
14/07/2007 02:23
293 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 12741/2007
14/07/2007 02:23
297 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 12714/2007
14/07/2007 02:23
429 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 12733/2007
14/07/2007 02:23
308 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 8/2007
07/07/2007 01:49
214 acessos
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