Legislação Estadual - Portal Contábeis

Distrito Federal

Prorrogados os prazos para recolhimento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento

Ordem de Serviço SFDF-DF 67/2007

14/07/2007 02:23

244 acessos

Goiás

Supersimples: Goiás define regras para regularização de débitos de ICMS

Instrução Normativa GSF-GO 858/2007

14/07/2007 02:23

301 acessos

Goiás

Estado esclarece que as regras da antecipação tributária do ICMS não se aplicam aos que optarem pelo Supersimples

Instrução Normativa GSF-GO 857/2007

14/07/2007 02:23

258 acessos

Distrito Federal

Fazenda define cálculo do ICMS nas operações com combustíveis

Instrução Normativa SUREC/SEF-DF 15/2007

14/07/2007 02:23

223 acessos

Rio Grande do Sul

Receita Estadual introduz alterações na Instrução Normativa 45 DRP/98

Instrução Normativa DRP-RS 50/2007

14/07/2007 02:23

283 acessos

Bahia

Divulgada a pauta de café cru em grãos

Instrução Normativa SAT-BA 38/2007

14/07/2007 02:23

212 acessos

Rio Grande do Sul

Receita Estadual altera a IN 45 DRP/98, relativamente à transferência de saldo credor e ao parcelamento

Instrução Normativa DRP-RS 48/2007

14/07/2007 02:23

206 acessos

Rio Grande do Sul

Porto Alegre altera as normas que proíbem o fumo em recintos coletivos ou de trabalho coletivo

Lei Complementar-RS 574/2007

14/07/2007 02:23

292 acessos

Santa Catarina

Prefeitura obriga a indicação de profundidade em piscinas

Lei Complementar-SC 284/2007

14/07/2007 02:23

237 acessos

Santa Catarina

Alterado o Código de Postura Municipal de Florianópolis

Lei Complementar-SC 285/2007

14/07/2007 02:23

274 acessos

Goiás

Goiás altera benefício fiscal para álcool

Decreto-GO 6638/2007

14/07/2007 02:23

253 acessos

Paraná

Estado altera o RICMS com relação à utilização da Nota Fiscal Avulsa emitida por processamento de dados

Decreto-PR 1077/2007

14/07/2007 02:23

250 acessos

Paraná

Estado altera o RICMS em relação aos combustíveis

Decreto-PR 1078/2007

14/07/2007 02:23

293 acessos

Bahia

RICMS-BA é alterado para excluir dispositivos do SIMBAHIA e incorporar o SUPERSIMPLES

Decreto-BA 10396/2007

14/07/2007 02:23

522 acessos

Pernambuco

Concedido parcelamento de débitos do ICMS para empresa optante SUPERSIMPLES

Decreto-PE 30586/2007

14/07/2007 02:23

465 acessos

Rio Grande do Sul

Numeração de Decreto que alterou o RICMS é retificada

Decreto-RS 44917/2007

14/07/2007 02:23

238 acessos

Distrito Federal

Distrito Federal altera o RICMS

Decreto-DF 28094/2007

14/07/2007 02:23

283 acessos

São Paulo

Parcelamento de Débitos: Prefeitura de São Paulo prorroga prazo de ingresso no PPI

Decreto-SP 48487/2007

14/07/2007 02:23

246 acessos

Rio Grande do Sul

Estado altera margens de valor agregado para as operações com gasolina

Decreto-RS 45121/2007

14/07/2007 02:23

286 acessos

Rio Grande do Sul

RICMS sofre diversas alterações

Decreto-RS 45120/2007

14/07/2007 02:23

207 acessos

Rio Grande do Sul

Crédito presumido nas saídas internas de nafta é prorrogado

Decreto-RS 45119/2007

14/07/2007 02:23

197 acessos

Rio Grande do Sul

Livro de Registro Especial: Porto Alegre prorroga prazo para registro e autenticação, relativos a exercícios encerrados até 31-12-2006

Decreto-RS 15605/2007

14/07/2007 02:23

194 acessos

Paraná

Estado homologa procedimentos adotados durante a vigência da Lei 13.214/2001

Lei-PR 15542/2007

14/07/2007 02:23

254 acessos

Bahia

Município do Salvador altera Código Tributário e de Rendas

Lei-BA 7235/2007

14/07/2007 02:23

299 acessos

Rio Grande do Sul

Estado incentiva produção vitivinícola

Lei-RS 12743/2007

14/07/2007 02:23

298 acessos

Rio Grande do Sul

Estado começa a implementar o programa Cresce RS

Lei-RS 12741/2007

14/07/2007 02:23

309 acessos

Rio Grande do Sul

Cartão de crédito ou débito: Empresas ficam obrigadas a exigir documento de identificação

Lei-RS 12714/2007

14/07/2007 02:23

444 acessos

Paraná

Latas de bebidas devem usar lacre higiênico

Lei-PR 15543/2007

14/07/2007 02:23

301 acessos

Rio Grande do Sul

Estado obriga comércio a incentivar coleta seletiva de lixo

Lei-RS 12733/2007

14/07/2007 02:23

318 acessos

Minas Gerais

Fixados valores da substituição tributária nas operações com diversos produtos

Portaria SUTRI-MG 8/2007

07/07/2007 01:49

224 acessos

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