Legislação Estadual - Portal Contábeis

São Paulo

Município de São Paulo estabelece procedimentos para ingresso de débito no Programa de Parcelamento Incentivado

Instrução Normativa SF/SUREM-SP 13/2007

30/06/2007 02:26

323 acessos

São Paulo

Fazenda Municipal de São Paulo estabelece prazo para recolhimento do IPTU incluído no Programa de Parcelamento Incentivado

Instrução Normativa SF/SUREM-SP 12/2007

30/06/2007 02:26

254 acessos

Pernambuco

Estabelecidos os valores para antecipação do ICMS nas operações com tecido de malha, fio de algodão e tecido plano

Instrução Normativa SRE-PE 12/2007

30/06/2007 02:26

239 acessos

Bahia

Açúcar tem novos valores mínimos para recolhimento do ICMS

Instrução Normativa SAT-BA 36/2007

30/06/2007 02:26

246 acessos

Bahia

Divulgada a pauta de café cru em grãos

Instrução Normativa SAT-BA 37/2007

30/06/2007 02:26

232 acessos

Ceará

ECF: Interventor técnico deve apresentar equipamento à fiscalização no caso de pedido de uso ou cessação de uso

Instrução Normativa SEFAZ-CE 5/2007

30/06/2007 02:26

694 acessos

Bahia

Estado divulga o valor mínimo para operações com álcool

Instrução Normativa SAT-BA 34/2007

30/06/2007 02:26

250 acessos

Minas Gerais

Publicado no Diário Oficial o Ato que autorizou a entrega da DAMEF até 22-6-2007

Instrução Normativa SRE-MG 3/2007

30/06/2007 02:26

263 acessos

Bahia

Fixados os valores da substituição tributária para cálculo do ICMS nas operações com bebidas

Instrução Normativa SAT-BA 35/2007

30/06/2007 02:26

225 acessos

Goiás

Galináceos e gado suíno têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS a partir de 26-6-2007

Instrução Normativa SGAF-GO 109/2007

30/06/2007 02:26

247 acessos

Distrito Federal

Fazenda define cálculo do ICMS nas operações com combustíveis

Instrução Normativa SUREC/SEF-DF 14/2007

30/06/2007 02:26

273 acessos

Bahia

Divulgada a pauta de café cru em grãos

Instrução Normativa SAT-BA 33/2007

30/06/2007 02:26

241 acessos

Minas Gerais

Estado promove diversas modificações no Regulamento do ICMS-MG

Decreto-MG 44553/2007

30/06/2007 02:26

218 acessos

Pernambuco

A partir de 1-7-2007 ficam revogadas as disposições do SIM

Decreto-PE 30557/2007

30/06/2007 02:26

255 acessos

Santa Catarina

Estado prorroga para 1-8 a entrada em vigor de legislação que exclui produtos de operações beneficiadas por regime especial

Decreto-SC 383/2007

30/06/2007 02:26

245 acessos

Santa Catarina

TRR poderá se credenciar como fornecedor de óleo diesel para as embarcações pesqueiras

Decreto-SC 359/2007

30/06/2007 02:26

267 acessos

Pernambuco

Importação de clínquer e escória de alto forno deixa de ter ICMS parcelado

Decreto-PE 30556/2007

30/06/2007 02:26

463 acessos

Rio Grande do Sul

Estado altera o RICMS com relação ao serviço de telecomunicação e à substituição tributária nas operações com sorvete

Decreto-RS 45115/2007

30/06/2007 02:26

283 acessos

Rio de Janeiro

Estado mantém as regras para ressarcimento do ICMS do óleo diesel das empresas de transporte

Decreto-RJ 40820/2007

30/06/2007 02:26

351 acessos

Santa Catarina

Prorrogado o prazo para recolhimento do ICMS de medicamentos e outros produtos farmacêuticos, inclusive com possibilidade de parcelamento

Decreto-SC 360/2007

30/06/2007 02:26

284 acessos

Rio Grande do Sul

Estado incorpora ao RICMS diversas disposições contidas em Convênios ICMS

Decreto-RS 45114/2007

30/06/2007 02:26

290 acessos

Distrito Federal

Distrito Federal altera o Regulamento do ISS em relação aos documentos para inscrição

Decreto-DF 28065/2007

30/06/2007 02:26

291 acessos

Paraná

Estado introduz modificações no RICMS relativamente à energia elétrica

Decreto-PR 973/2007

30/06/2007 02:26

358 acessos

Paraná

Prorrogado prazo para autenticação e utilização de Nota Fiscal de Produtor impressa no modelo antigo

Decreto-PR 972/2007

30/06/2007 02:26

339 acessos

Minas Gerais

Belo Horizonte concede desconto para pagamento antecipado do IPTU/2007

Decreto-MG 12737/2007

30/06/2007 02:26

230 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina restringe crédito do ICMS

Decreto-SC 358/2007

30/06/2007 02:26

231 acessos

Rio Grande do Sul

Carne: Substituição tributária não ocorre na devolução, pelo estabelecimento abatedor, quando destinada diretamente ao porto com a finalidade de exportação

Decreto-RS 45110/2007

30/06/2007 02:26

211 acessos

Rio Grande do Sul

Estado altera o RICMS, com relação aos serviços de telecomunicação e de transporte ferroviário

Decreto-RS 45109/2007

30/06/2007 02:26

348 acessos

Bahia

Alterado o Regulamento FAZATLETA

Decreto-BA 10381/2007

30/06/2007 02:26

328 acessos

Distrito Federal

Definidas as regras para que estabelecimentos, os quais utilizem outro espaço além do imóvel destinado ao atendimento externo, façam sua inscrição no CF/DF

Decreto-DF 28048/2007

30/06/2007 02:26

287 acessos

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