Legislação Estadual - Portal Contábeis

Bahia

Bahia isenta do ICMS alguns optantes do SUPERSIMPLES

Lei-BA 10646/2007

07/07/2007 01:49

348 acessos

Santa Catarina

Disquetes, CDs e DVDs deverão ser descartados em local apropriado

Lei-SC 7357/2007

07/07/2007 01:49

258 acessos

Pernambuco

Fazenda altera a composição do número de inscrição dos contribuintes do ICMS no CACEPE

Portaria SF-PE 87/2007

07/07/2007 01:49

366 acessos

Pernambuco

Contribuinte enquadrado no recolhimento antecipado do ICMS utilizará o SIM somente até 30-6-2007

Portaria SF-PE 88/2007

07/07/2007 01:49

247 acessos

Pernambuco

Divulgada a relação de quotas de óleo diesel por empresas, distribuidoras e fornecedoras de Petróleo

Portaria SF-PE 86/2007

07/07/2007 01:49

309 acessos

Rio de Janeiro

Supersimples: Serviço prestado por optante do regime não dispensa o tomador do serviço de reter o ISS quando este for indicado como responsável tributário pela legislação do Município do Rio de Janeiro

Resolução SMF-RJ 2511/2007

07/07/2007 01:49

443 acessos

Rio de Janeiro

Município do Rio de Janeiro: Opção pelo Supersimples depende da regularização de débitos e pendências

Resolução SMF-RJ 2512/2007

07/07/2007 01:49

321 acessos

Paraná

Receita Estadual fixa os percentuais a serem aplicados em julho/2007 para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 51/2007

07/07/2007 01:49

216 acessos

Distrito Federal

Aquisição de terreno por empresas beneficiadas pelo PRO-DF II terá redução de até 50%

Resolução Normativa COPEP-DF 6/2007

07/07/2007 01:49

257 acessos

Espírito Santo

Fisco estadual esclarece a diferença entre base de cálculo do ICMS e valor da mercadoria para apuração do Valor Adicionado Fiscal

Parecer Normativo SAF/SOT/GT-ES 1/2007

07/07/2007 01:49

286 acessos

São Paulo

SUPERSIMPLES: Município de São Paulo institui Parcelamento Especial para Ingresso no Simples Nacional (PISN)

Portaria Intersecretarial SF/SNJ-SP 4/2007

07/07/2007 01:49

351 acessos

Ceará

Fazenda estadual esclarece sobre entrega da DIEF e recadastramento de locadoras de veículos para fins da aplicação de alíquota de 1% para o IPVA

Instrução Normativa SEFAZ-CE 6/2007

07/07/2007 01:49

322 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que fixou valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com galináceos e gado suíno desde 26-6-2007

Instrução Normativa SGAF-GO 109/2007

07/07/2007 01:49

228 acessos

Goiás

Supersimples: SEFAZ-GO revoga expressamente o antigo regime de ME e EPP

Instrução Normativa GSF-GO 856/2007

07/07/2007 01:49

225 acessos

Goiás

Pessoas físicas que exercem pequenas atividades mercantis não podem mais se cadastrar no regime tributário simplificado

Instrução Normativa GSF-GO 855/2007

07/07/2007 01:49

212 acessos

Pernambuco

Receita fixa o valor do crédito do ICMS relativo a farinha de trigo no mês de junho

Instrução Normativa SRE-PE 13/2007

07/07/2007 01:49

225 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que fixou valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com algodão desde 12-6-2007

Instrução Normativa SGAF-GO 107/2007

07/07/2007 01:49

227 acessos

Paraná

Estado beneficia setor de informática

Decreto-PR 986/2007

07/07/2007 01:49

311 acessos

Santa Catarina

Florianópolis altera o regulamento do ISS

Decreto-SC 4952/2007

07/07/2007 01:49

262 acessos

Rio de Janeiro

Município do Rio de Janeiro divulga regras para parcelamento de débitos de ISS para ingresso no Supersimples

Decreto-RJ 28141/2007

07/07/2007 01:49

319 acessos

Pernambuco

Retificado Ato que altera o Programa de Geração de Emprego e Incremento de Arrecadação

Decreto-PE 22694/2007

07/07/2007 01:49

218 acessos

Santa Catarina

Alteradas as normas relativas ao SEITEC – Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte

Decreto-SC 406/2007

07/07/2007 01:49

368 acessos

Distrito Federal

Distrito Federal altera o RICMS relativamente à inscrição

Decreto-DF 28082/2007

07/07/2007 01:49

271 acessos

Espírito Santo

Usuários de processamento de dados terão prazos especiais para retificações e transmissões de arquivos magnéticos

Decreto -R-ES 1873/2007

07/07/2007 01:49

331 acessos

Ceará

Estado restringe o diferimento nas operações internas com sucatas

Decreto-CE 28777/2007

07/07/2007 01:49

369 acessos

Rio Grande do Sul

SUPERSIMPLES: Rio Grande do Sul institui programa para regularização de débitos do ICMS

Decreto-RS 45122/2007

07/07/2007 01:49

338 acessos

Rio Grande do Sul

SUPERSIMPLES: Município de Porto Alegre institui parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional

Decreto-RS 15606/2007

07/07/2007 01:49

336 acessos

Distrito Federal

Distrito Federal altera RICMS para incluir disposições de Convênio ICMS

Decreto-DF 28072/2007

07/07/2007 01:49

259 acessos

Espírito Santo

Supersimples: Espírito Santo incorpora as regras da Lei Complementar 123/2006

Lei-ES 8552/2007

07/07/2007 01:49

472 acessos

Pernambuco

Pernambuco adere às regras do Simples Nacional

Lei-PE 13263/2007

07/07/2007 01:49

348 acessos

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