Ceará
Ceará estabelece normas operacionais no âmbito do Programa ?Sua Nota Tem Valor?
Instrução Normativa SEFAZ-CE 53/2020
31/08/2020 11:26
66 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 53/2020
31/08/2020 11:26
66 acessos
Ceará
Decreto-CE 33729/2020
31/08/2020 11:18
2,7k acessos
Ceará
Decreto-CE 14781/2020
31/08/2020 10:54
454 acessos
Ceará
Decreto-CE 33730/2020
31/08/2020 10:41
423 acessos
Bahia
Portaria Conjunta SEFAZ/PGM-BA 39/2020
31/08/2020 10:36
398 acessos
Espírito Santo
Portaria -R SESA-ES 172/2020
31/08/2020 10:23
74 acessos
Espírito Santo
Portaria -R SESA-ES 171/2020
31/08/2020 10:19
79 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 18168/2020
31/08/2020 10:11
224 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 66/2020
31/08/2020 10:07
66 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 65/2020
31/08/2020 09:50
214 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 807/2020
31/08/2020 09:46
360 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 64/2020
31/08/2020 09:43
57 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 63/2020
31/08/2020 09:40
44 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55459/2020
31/08/2020 09:33
228 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4721/2020
31/08/2020 09:22
416 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 17423/2020
31/08/2020 09:12
1k acessos
Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5388/2020
31/08/2020 09:05
1k acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 48029/2020
31/08/2020 08:52
2k acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 811/2020
31/08/2020 08:42
541 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 810/2020
31/08/2020 08:35
216 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 809/2020
31/08/2020 06:33
158 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 2/2020
31/08/2020 05:54
470 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 3/2020
31/08/2020 05:43
126 acessos
Bahia
Decreto-BA 19942/2020
30/08/2020 18:51
168 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 36/2020
28/08/2020 16:57
55 acessos
Piauí
Lei-PI 7384/2020
28/08/2020 16:49
47 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 37/2020
28/08/2020 16:37
38 acessos
Amapá
Instrução Normativa SEFAZ-AP 1/2020
28/08/2020 12:10
115 acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 699/2020
28/08/2020 11:50
373 acessos
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