Ceará
Ceará estabelece normas operacionais no âmbito do Programa ?Sua Nota Tem Valor?
Instrução Normativa SEFAZ-CE 53/2020
31/08/2020 11:26
69 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 53/2020
31/08/2020 11:26
69 acessos
Ceará
Decreto-CE 33729/2020
31/08/2020 11:18
2,8k acessos
Ceará
Decreto-CE 14781/2020
31/08/2020 10:54
458 acessos
Ceará
Decreto-CE 33730/2020
31/08/2020 10:41
426 acessos
Bahia
Portaria Conjunta SEFAZ/PGM-BA 39/2020
31/08/2020 10:36
402 acessos
Espírito Santo
Portaria -R SESA-ES 172/2020
31/08/2020 10:23
100 acessos
Espírito Santo
Portaria -R SESA-ES 171/2020
31/08/2020 10:19
82 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 18168/2020
31/08/2020 10:11
225 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 66/2020
31/08/2020 10:07
73 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 65/2020
31/08/2020 09:50
218 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 807/2020
31/08/2020 09:46
370 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 64/2020
31/08/2020 09:43
61 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 63/2020
31/08/2020 09:40
49 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55459/2020
31/08/2020 09:33
235 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4721/2020
31/08/2020 09:22
418 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 17423/2020
31/08/2020 09:12
1k acessos
Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5388/2020
31/08/2020 09:05
1k acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 48029/2020
31/08/2020 08:52
2k acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 811/2020
31/08/2020 08:42
548 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 810/2020
31/08/2020 08:35
222 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 809/2020
31/08/2020 06:33
164 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 2/2020
31/08/2020 05:54
474 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 3/2020
31/08/2020 05:43
131 acessos
Bahia
Decreto-BA 19942/2020
30/08/2020 18:51
172 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 36/2020
28/08/2020 16:57
58 acessos
Piauí
Lei-PI 7384/2020
28/08/2020 16:49
51 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 37/2020
28/08/2020 16:37
45 acessos
Amapá
Instrução Normativa SEFAZ-AP 1/2020
28/08/2020 12:10
140 acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 699/2020
28/08/2020 11:50
379 acessos
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