Legislação Estadual - Portal Contábeis

São Paulo

Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA

Comunicado DA-SP 36/2018

01/06/2018 09:30

112 acessos

Pernambuco

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PE 46087/2018

01/06/2018 09:25

3,2k acessos

São Paulo

Fazenda cria Serviço de Pronto Atendimento de Itapetininga

Portaria CAT-SP 45/2018

01/06/2018 09:17

54 acessos

São Paulo

Alteradas regras relativas à Escrituração Fiscal Digital

Portaria CAT-SP 44/2018

01/06/2018 09:11

60 acessos

Todos os Estados

Amapá podera reduzir a base de cálculo do ICMS de óleo diesel e lubrificantes

Convênio ICMS 48/2018

01/06/2018 09:00

34 acessos

Paraíba

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PB 38340/2018

30/05/2018 17:50

248 acessos

Alagoas

Fazenda dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico

Instrução Normativa SEF-AL 26/2018

30/05/2018 17:46

557 acessos

Alagoas

Fazenda dispõe sobre a NF-e

Instrução Normativa SEF-AL 27/2018

30/05/2018 17:41

1,4k acessos

Ceará

Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais

Decreto-CE 32677/2018

30/05/2018 16:59

305 acessos

Espírito Santo

Prefeito de Vitória decreta ponto facultativo nas repartições públicas

Decreto-ES 17400/2018

30/05/2018 15:48

281 acessos

Goiás

Prefeito de Goiânia declara facultativo o ponto no dia 1-6-2018

Decreto-GO 1111/2018

30/05/2018 15:40

325 acessos

Acre

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-AC 9012/2018

30/05/2018 15:02

409 acessos

Acre

Estado introduz alterações na legislação tributária

Decreto-AC 9013/2018

30/05/2018 14:58

527 acessos

Acre

Estado introduz alterações na legislação tributária

Decreto-AC 9014/2018

30/05/2018 14:53

924 acessos

Rondônia

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-RO 22883/2018

30/05/2018 14:43

597 acessos

Sergipe

Fazenda fixa valor da UFP/SE

Portaria SEFAZ-SE 129/2018

30/05/2018 13:42

392 acessos

Goiás

Estado dispõe sobre a escrituração do crédito outorgado para produtos agrícolas

Instrução Normativa GSF-GO 1400/2018

30/05/2018 13:31

488 acessos

Paraíba

Estado dispõe sobre a substituição tributária com veículos de duas e três rodas

Decreto-PB 38339/2018

30/05/2018 12:48

216 acessos

Paraíba

Estado dispõe sobre a substituição tributária com veículos

Decreto-PB 38338/2018

30/05/2018 12:44

243 acessos

Paraíba

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

Portaria GSER-PB 97/2018

30/05/2018 12:39

351 acessos

Minas Gerais

Alterados dispositivos relativas às taxas estaduais

Decreto-MG 47421/2018

30/05/2018 11:51

378 acessos

Minas Gerais

Governo altera normas relativas aos incentivos para projetos culturais

Decreto-MG 47420/2018

30/05/2018 11:44

281 acessos

Minas Gerais

Governo dispõe sobre a validade de notas fiscais

Decreto-MG 47419/2018

30/05/2018 11:40

497 acessos

Goiás

Estado Decreta ponto facultativo nas repartições públicas estaduais

Decreto-GO 9233/2018

30/05/2018 10:53

269 acessos

Rio Grande do Sul

Receita Estadual acrescenta códigos de lançamento na GIA-ICMS

Instrução Normativa RE-RS 21/2018

30/05/2018 10:44

64 acessos

Todos os Estados

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/MVA 10/2018

30/05/2018 10:29

29 acessos

Rio de Janeiro

Sefaz-RJ prorroga mais uma vez o prazo para envio das informações de utilização de benefícios fiscais

Resolução SEFAZ-RJ 259/2018

30/05/2018 10:19

589 acessos

Rio de Janeiro

Governo majora a carga tributária do ICMS aplicada no serviço de televisão por assinatura

Decreto-RJ 46324/2018

30/05/2018 10:12

77 acessos

Mato Grosso

Estado prorroga prazo de adesão ao REFIS-MT

Decreto-MT 1498/2018

29/05/2018 12:11

389 acessos

Mato Grosso

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Portaria SEFAZ-MT 78/2018

29/05/2018 12:02

633 acessos

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