São Paulo
Republicado Ato que dispõe a aquisição de táxi com isenção do ICMS
Portaria CAT-SP 100/2017
19/10/2017 10:05
615 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 100/2017
19/10/2017 10:05
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46120/2017
19/10/2017 09:57
637 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 98/2017
19/10/2017 09:55
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 14/2017
19/10/2017 07:56
441 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1331/2017
18/10/2017 16:08
826 acessos
Acre
Instrução Normativa SMDEF-AC 5/2017
18/10/2017 15:06
497 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 53/2017
18/10/2017 14:59
850 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 52/2017
18/10/2017 12:12
885 acessos
Alagoas
Decreto-AL 55530/2017
18/10/2017 12:07
582 acessos
Alagoas
Decreto-AL 55529/2017
18/10/2017 12:03
357 acessos
Sergipe
Decreto-SE 30870/2017
18/10/2017 11:56
446 acessos
Sergipe
Decreto-SE 30869/2017
18/10/2017 11:53
576 acessos
Sergipe
Decreto-SE 30868/2017
18/10/2017 11:48
698 acessos
Tocantins
Lei-TO 3267/2017
18/10/2017 11:28
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Goiás
Lei-GO 19867/2017
18/10/2017 10:26
590 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46116/2017
18/10/2017 10:02
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 7750/2017
18/10/2017 10:00
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 30/2017
18/10/2017 07:39
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Minas Gerais
Decreto-MG 47275/2017
18/10/2017 07:32
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Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 20/2017
17/10/2017 14:18
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Piauí
Lei Complementar-PI 5100/2017
17/10/2017 14:08
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São Paulo
Portaria CAT-SP 103/2017
17/10/2017 09:05
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São Paulo
Portaria CAT-SP 102/2017
17/10/2017 09:00
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