Todos os Estados
Confaz informa sobre a rejeição à ratificação do Convênio ICMS 46/2020
Ato Declaratório CONFAZ 11/2020
19/06/2020 10:03
490 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 11/2020
19/06/2020 10:03
490 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 3163/2020
19/06/2020 09:12
258 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 47124/2020
19/06/2020 08:49
2,5k acessos
Bahia
Decreto-BA 19764/2020
19/06/2020 08:35
68 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SEF-DF 11/2020
19/06/2020 07:20
320 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 3162/2020
18/06/2020 10:59
799 acessos
Goiás
Decreto-GO 9676/2020
18/06/2020 10:18
825 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 40894/2020
18/06/2020 07:45
129 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47984/2020
18/06/2020 07:25
352 acessos
Bahia
Decreto-BA 19760/2020
18/06/2020 07:13
66 acessos
Paraná
Decreto-PR 799/2020
18/06/2020 07:05
2,4k acessos
Paraná
Decreto-PR 796/2020
18/06/2020 07:00
504 acessos
Ceará
Portaria SEUMA-CE 31/2020
17/06/2020 12:06
700 acessos
Ceará
Decreto-CE 33629/2020
17/06/2020 11:00
232 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55313/2020
17/06/2020 10:35
212 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4676/2020
17/06/2020 09:49
226 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4675/2020
17/06/2020 09:33
1k acessos
Bahia
Decreto-BA 19757/2020
17/06/2020 09:06
512 acessos
Bahia
Decreto-BA 19755/2020
17/06/2020 09:03
84 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47981/2020
17/06/2020 08:55
72 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47980/2020
17/06/2020 08:50
76 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47979/2020
17/06/2020 08:45
95 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8890/2020
17/06/2020 08:33
4,9k acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47978/2020
17/06/2020 08:33
448 acessos
Sergipe
Instrução Normativa SEFAZ-SE 5/2020
16/06/2020 16:09
276 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 169/2020
16/06/2020 11:42
124 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 20609/2020
16/06/2020 09:52
241 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 20608/2020
16/06/2020 09:42
657 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 654/2020
16/06/2020 09:09
76 acessos
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