Rio de Janeiro
Sancionada Lei que dispõe sobre a compensação de dívidas do Estado com concessionárias de serviço público
Lei-RJ 7626/2017
12/06/2017 10:05
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 7626/2017
12/06/2017 10:05
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Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 11/2017
12/06/2017 10:01
670 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 11/2017
12/06/2017 09:59
763 acessos
Goiás
Decreto-GO 8965/2017
12/06/2017 09:49
459 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1180/2017
11/06/2017 18:59
517 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1179/2017
11/06/2017 18:50
739 acessos
Bahia
Instrução Normativa SEFAZ/DRM-BA 11/2017
09/06/2017 21:24
940 acessos
Pernambuco
Edital DAS-PE 6/2017
09/06/2017 20:52
478 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 44556/2017
09/06/2017 20:45
744 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 32/2017
09/06/2017 17:05
1,2k acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 17074/2017
09/06/2017 10:38
430 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 7621/2017
09/06/2017 08:27
879 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 7620/2017
09/06/2017 08:25
1,1k acessos
São Paulo
Lei-SP 16670/2017
09/06/2017 06:28
849 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2568/2017
08/06/2017 11:20
606 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2567/2017
08/06/2017 11:17
428 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2566/2017
08/06/2017 11:12
402 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 64/2017
08/06/2017 10:56
1k acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 63/2017
08/06/2017 10:48
447 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4111/2017
08/06/2017 10:20
493 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 21/2017
08/06/2017 10:13
411 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 72/2017
08/06/2017 10:05
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Todos os Estados
Convênio ICMS 65/2017
08/06/2017 09:57
623 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 64/2017
08/06/2017 09:53
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