São Paulo
Alterada a base de cálculo da ST de artefatos de uso doméstico
Portaria CAT-SP 38/2017
08/06/2017 06:50
923 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 38/2017
08/06/2017 06:50
923 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SEF-DF 7/2017
07/06/2017 18:44
2,6k acessos
Pernambuco
Decreto-PE 44532/2017
07/06/2017 18:33
672 acessos
Rondônia
Decreto-RO 21995/2017
07/06/2017 18:27
495 acessos
Rondônia
Lei-RO 4078/2017
07/06/2017 18:15
493 acessos
Rondônia
Decreto-RO 21986/2017
07/06/2017 17:36
463 acessos
Rondônia
Decreto-RO 21985/2017
07/06/2017 17:30
796 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 146/2017
07/06/2017 17:21
415 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14749/2017
07/06/2017 17:12
1,2k acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 105/2017
07/06/2017 17:01
794 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 29/2017
07/06/2017 16:54
436 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 28/2017
07/06/2017 16:51
416 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 27/2017
07/06/2017 16:47
446 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53573/2017
07/06/2017 10:53
592 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53572/2017
07/06/2017 10:45
441 acessos
Rio Grande do Sul
Edital-RS 0/2017
07/06/2017 10:28
441 acessos
Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 105/2017
07/06/2017 10:14
444 acessos
Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 106/2017
07/06/2017 10:10
401 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 12/2017
07/06/2017 09:48
602 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 44547/2017
07/06/2017 08:33
791 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1173/2017
06/06/2017 21:57
4,7k acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 3/2017
06/06/2017 11:58
507 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 6/2017
06/06/2017 11:45
427 acessos
Paraíba
Portaria SER-PB 145/2017
06/06/2017 11:31
621 acessos
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