Santa Catarina
Santa Catarina dispõe sobre atividades em praças, parques, locais de entretenimento e zoológicos
Portaria SES-SC 391/2020
08/06/2020 07:30
305 acessos
Santa Catarina
Portaria SES-SC 391/2020
08/06/2020 07:30
305 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 651/2020
08/06/2020 07:23
195 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 27/2020
08/06/2020 06:44
87 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 32/2020
08/06/2020 06:38
1,6k acessos
Bahia
Decreto-BA 19744/2020
08/06/2020 06:22
73 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 47112/2020
06/06/2020 08:36
26,3k acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 47108/2020
05/06/2020 21:00
8,1k acessos
Goiás
Lei-GO 20787/2020
05/06/2020 10:47
2,9k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 20600/2020
05/06/2020 10:17
134 acessos
Rio Grande do Sul
Portaria Conjunta SES/SEDUC-RS 1/2020
05/06/2020 10:06
6,1k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55292/2020
05/06/2020 09:44
405 acessos
Espírito Santo
Decreto -S-ES 669/2020
05/06/2020 09:17
338 acessos
Bahia
Decreto-BA 19742/2020
05/06/2020 06:33
69 acessos
Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5373/2020
05/06/2020 06:27
111 acessos
Goiás
Decreto-GO 9667/2020
04/06/2020 10:40
189 acessos
Ceará
Decreto-CE 33610/2020
04/06/2020 10:15
57 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 9641/2020
04/06/2020 09:52
64 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 47/2020
04/06/2020 09:24
124 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 46/2020
04/06/2020 09:23
1,6k acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 13/2020
04/06/2020 09:21
193 acessos
Rio de Janeiro
Lei RJ-RJ 8861/2020
04/06/2020 08:48
79 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55289/2020
04/06/2020 08:43
288 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4664/2020
04/06/2020 08:33
256 acessos
Bahia
Decreto-BA 19738/2020
04/06/2020 07:30
91 acessos
Minas Gerais
Portaria SRE-MG 173/2020
04/06/2020 07:21
202 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47973/2020
04/06/2020 07:15
98 acessos
Goiás
Instrução Normativa SIF-GO 10/2020
03/06/2020 09:37
123 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 33/2020
03/06/2020 09:22
1,3k acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 47489/2020
03/06/2020 07:26
287 acessos
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