Legislação Estadual - Portal Contábeis

Pernambuco

Estado dispõe sobre o regime para operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções

Decreto-PE 43967/2016

26/12/2016 16:57

619 acessos

Pernambuco

Governo dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com querosene de aviação

Lei-PE 15970/2016

26/12/2016 16:49

400 acessos

Pernambuco

Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos

Lei Complementar-PE 338/2016

26/12/2016 16:43

507 acessos

Tocantins

Estado dispõe sobre as operações com óleo diesel

Medida Provisória-TO 50/2016

26/12/2016 15:57

408 acessos

Tocantins

Estado regulamenta o FECOEP

Decreto-TO 5556/2016

26/12/2016 15:54

1,1k acessos

Rondônia

Estado altera o RICMS com relação à substituição tributária

Decreto-RO 21504/2016

26/12/2016 15:44

690 acessos

Rondônia

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-RO 21501/2016

26/12/2016 15:38

568 acessos

Pernambuco

Alterado valor para cálculo da substituição tributária nas operações com cervejas

Instrução Normativa CAT-PE 24/2016

26/12/2016 15:28

467 acessos

Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT-TO 54/2016

26/12/2016 15:06

451 acessos

Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT-TO 53/2016

26/12/2016 14:59

465 acessos

Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT-TO 52/2016

26/12/2016 14:55

435 acessos

Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SEFAZ-TO 51/2016

26/12/2016 14:52

440 acessos

Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT-TO 50/2016

26/12/2016 14:48

439 acessos

Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT-TO 49/2016

26/12/2016 14:40

412 acessos

Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SEFAZ-TO 48/2016

26/12/2016 14:34

422 acessos

Paraíba

Receita institui o Calendário Fiscal

Portaria SEREM-PB 38/2016

26/12/2016 14:21

438 acessos

Paraíba

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PB 37159/2016

26/12/2016 14:11

465 acessos

Paraíba

Estado altera o Regulamento do IPVA

Decreto-PB 37158/2016

26/12/2016 14:05

464 acessos

Paraíba

Estado altera regras relativas aos contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica

Decreto-PB 37156/2016

26/12/2016 14:01

562 acessos

Paraíba

Estado altera regras do FUNCEP/PB

Decreto-PB 37157/2016

26/12/2016 13:52

774 acessos

Rio Grande do Sul

Sefaz inclui estabelecimentos na relação de distribuidores hospitalares

Instrução Normativa-RS 78/2016

26/12/2016 10:38

600 acessos

Rio Grande do Sul

Receita limita o crédito na aquisição de couro bovino oriundas do Piauí

Instrução Normativa RE-RS 77/2016

26/12/2016 10:27

1k acessos

Espírito Santo

Estado dispõe sobre o credenciamento de contriuintes nas operações com café em grão cru ou em coco

Portaria -R-ES 42/2016

26/12/2016 10:08

760 acessos

Espírito Santo

Estado promove alterações nas Taxas de Serviços Estaduais

Lei-ES 10612/2016

26/12/2016 09:53

787 acessos

Espírito Santo

Detran fixa calendário de vencimento do licenciamento anual de veículos para 2017

Instrução de Serviço DETRAN-ES 205/2016

26/12/2016 09:41

756 acessos

Paraná

Estado altera o RICMS com relação às operações com móveis e insumos para fabricação

Decreto-PR 5809/2016

26/12/2016 08:24

632 acessos

Paraná

Estado altera o RICMS com relação ao crédito presumido

Decreto-PR 5808/2016

26/12/2016 08:18

533 acessos

Paraná

Governo altera o RICMS com relação ao crédito presumido e prazo de recolhimento do imposto

Decreto-PR 5807/2016

26/12/2016 08:14

1,7k acessos

Paraná

Fazenda dispõe sobre o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura

Resolução Conjunta SEFA/SEEC-PR 10/2016

26/12/2016 07:38

430 acessos

Paraná

Fazenda estabelece prazo para pagamento do IPVA

Instrução SEFA-IPVA-PR 36/2016

26/12/2016 07:30

603 acessos

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